O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (8) na sede da entidade em Campo Grande, o posicionamento favorável ao afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também manifestou preocupação formal com a imparcialidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conduzir apurações relativas ao caso.
A deliberação institucional será apresentada formalmente nesta quarta-feira (9), em Brasília, durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal.
Defesa da credibilidade institucional e do devido processo
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a OAB/MS enfatizou que a cobrança por uma medida cautelar visa salvaguardar a estabilidade republicana e permitir uma apuração isenta das denúncias, sem significar condenação prévia:
“A OAB/MS ressalta que a defesa do afastamento cautelar não representa antecipação de juízo de responsabilidade, mas medida destinada a assegurar que os fatos sejam apurados com independência, serenidade e absoluta transparência, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A advocacia tem o dever histórico de defender as instituições democráticas. E defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita.”
Investigação da PF e trocas de mensagens
A tomada de posição ocorre após a revelação de relatórios da Polícia Federal extraídos do aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. De acordo com as apurações:
- Contatos e encontros: Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes mantinham diálogo direto desde 2023 — com reuniões intermediadas inicialmente pelo ex-ministro Fábio Faria —, somando pelo menos seis encontros presenciais documentados, além de registros de almoços e jantares.
- Tentativas de interferência: Os diálogos indicam que o banqueiro procurou o ministro para tentar mitigar o avanço de apurações da Operação Compliance Zero antes de sua prisão em novembro de 2025, solicitando intervenções junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao PGR Paulo Gonet para postergar diligências.
- Acesso a informações: As análises periciais apontam suspeitas de repasse de orientações e detalhes sigilosos acerca do andamento das apurações judiciais.
O posicionamento da seccional sul-mato-grossense eleva a pressão da advocacia organizada sobre o Conselho Federal da OAB para que adote uma postura institucional homogênea em relação à crise ética e política no STF.
Com informações de OAB/MS e Correio do Estado.
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