A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) incluiu três proposições na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (10). O principal destaque em pauta é a matéria que torna obrigatória a divulgação ampla do direito à prioridade especial garantida a idosos com mais de 80 anos sobre os demais beneficiários da terceira idade.
O Projeto de Lei 48/2026 será apreciado em segunda discussão após receber pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. O texto estabelece que estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento ao público deverão afixar cartazes informativos destacando a primazia de atendimento assegurada aos octogenários pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Denominação de prédio do Detran e patrimônio cultural
Os parlamentares estaduais também avaliam, em discussão única, outros dois projetos:
- Detran em Amambai (PL 102/2026): Oficializa a denominação do prédio da agência do Departamento Estadual de Trânsito no município.
- Casa da Cultura de Três Lagoas (PL 116/2026): Declara a instituição de Utilidade Pública Estadual, reconhecendo sua trajetória na difusão de atividades artísticas, patrimoniais e comunitárias na região do Bolsão.
Os trabalhos no plenário podem ser acompanhados presencialmente na Casa de Leis ou por meio das transmissões ao vivo na TV aberta (canal 7.2), Claro NET TV (canal 9), Rádio Alems FM 105.5 e perfis institucionais no YouTube e Facebook.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
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