TST fixa contingente mínimo de 80% nos Correios durante greve; julgamento do dissídio é marcado para dia 21

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu liminar no sábado (12) determinando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantenha em atividade contínua pelo menos 80% do quadro funcional em cada uma de suas unidades operacionais e administrativas enquanto persistir a greve nacional deflagrada pela categoria.

A obrigação estipulada pela Justiça do Trabalho atinge agências de atendimento, centros de triagem e tratamento, frentes de transporte rodoviário/aéreo, rotas de distribuição externa de cartas e encomendas, além das áreas administrativas essenciais para a operacionalização dos serviços postais.

Situação em MS: rede ampla e ausência de dados de adesão

O Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect/MS) confirmou a continuidade da paralisação em todo o Estado. Até o momento, contudo, não há levantamento público oficial que mensure o quantitativo exato de funcionários parados e agências fechadas em solo sul-mato-grossense, o que inviabiliza a verificação precisa sobre o cumprimento do piso de 80% estipulado judicialmente:

• Tamanho da rede estadual: Os Correios contabilizam 193 unidades de atendimento em MS — número que engloba tanto agências convencionais quanto 22 pontos da modalidade Clique e Retire (19 deles concentrados em Campo Grande).
• Alcance da ordem: A exigência do TST refere-se especificamente ao contingente humano de trabalhadores ativos por unidade física, e não à contagem simples de portas abertas.

Impasse no plano de saúde e dissídio coletivo

A greve teve início às 21h (horário de MS) da última quinta-feira (10), após assembleias rejeitarem a proposta da estatal para o Acordo Coletivo 2026/2027. De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), 35 assembleias aprovaram a paralisação por tempo indeterminado.

O nó central da negociação reside na assistência médica e odontológica:

• A direção dos Correios afirma ter assegurado a manutenção de 78 das 80 cláusulas do acordo anterior (97,5% da pauta) e a reposição salarial integral pelo INPC, mas o impasse travou nas duas cláusulas que regulam a coparticipação e abrangência do plano de saúde de empregados, dependentes e aposentados.
• A estatal protocolou dissídio coletivo no TST pedindo a declaração de abusividade da greve. O mérito da ação e a legalidade da paralisação serão julgados no dia 21 de setembro (segunda-feira), às 12h30 no horário de Mato Grosso do Sul (13h30 em Brasília), salvo se as partes firmarem acordo prévio homologado.

Crise contábil e plano de contingência

O movimento grevista ocorre em meio à piora nos indicadores financeiros da empresa pública:

• Rombo semestral: A estatal fechou o primeiro semestre de 2026 com prejuízo líquido acumulado de R$ 5,55 bilhões (sendo R$ 3,16 bilhões no primeiro trimestre e R$ 2,39 bilhões no segundo), valor 30,36% superior às perdas do mesmo período de 2025.
• Dívidas e socorro financeiro: Após registrar déficit consolidado de R$ 8,5 bilhões em 2025, os Correios formalizaram pedido de empréstimo de R$ 7 bilhões junto a bancos comerciais privados sob aval do Tesouro Nacional — menos de um ano depois de tomarem outros R$ 12 bilhões em dezembro.

Para mitigar o atraso logístico, a estatal mantém plano de contingência com deslocamento de servidores administrativos para triagem de cargas, remanejamento de frotas de entrega e mutirões de distribuição nos finais de semana.

Ficha da decisão judicial

Com informações de Tribunal Superior do Trabalho (TST).