O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, segundo estimativa anunciada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). A proposta constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
O valor projetado representa um acréscimo de R$ 120 (alta de 7,4%) em relação ao piso em vigor de R$ 1.621. O novo cálculo supera em R$ 24 a previsão anterior de R$ 1.717, apresentada pelo Executivo em abril no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Regra de valorização e definição do índice
O montante de R$ 1.741 segue como projeção e será confirmado no fim de 2026. A confirmação do piso definitivo depende da consolidação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro.
A diretriz de reajuste aplica a variação inflacionária do INPC somada a um ganho real de 2,5%, conforme os parâmetros fixados pela legislação de valorização do salário mínimo. Caso o índice inflacionário até o final do ano divirja das estimativas técnicas da pasta, o valor final passará por ajustes.
Impactos fiscais e efeito sobre a economia
A revisão do salário mínimo reflete diretamente no orçamento da União, uma vez que o piso serve como base de cálculo para diversas despesas públicas:
- Previdência Social: Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são atrelados ao mínimo, incluindo aposentadorias e pensões do INSS.
- Benefícios assistenciais: Baliza valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial PIS/Pasep.
- Arrecadação e MEI: Altera o valor de recolhimento da contribuição previdenciária mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Além de elevar o poder de compra e fomentar o consumo das famílias de menor renda, a correção acima da inflação é um dos principais fatores de pressão sobre o teto de gastos e o planejamento fiscal do governo federal.
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