Ministro Alexandre de Moraes suspendeu visitas por 30 dias e proibiu encontros políticos até o fim das eleições de outubro; novo descumprimento pode levar ex-presidente ao regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ampliou significativamente as restrições impostas a ele. A decisão foi motivada após a divulgação nas redes sociais de uma carta escrita à mão com teor político-eleitoral, direcionada aos “brasileiros”. De acordo com o magistrado, Bolsonaro participou da elaboração do documento e tinha plena ciência de que não poderia utilizar as redes por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente alegou que ele desconhecia a futura publicação do manifesto e sustentou que o endurecimento das regras poderia deixá-lo incomunicável. Moraes, no entanto, rejeitou as justificativas, classificando o argumento de isolamento como improcedente diante do histórico de encontros autorizados na residência. Segundo os autos, desde 27 de março, Bolsonaro recebeu 31 visitas dos filhos, uma visita da família do senador Flávio Bolsonaro, além de 70 visitas médicas, 17 atendimentos de fisioterapia, 64 visitas de advogados e dois encontros com prestadores de serviços.
Suspensão de visitas e restrições rígidas
Com as novas regras, o ministro suspendeu todas as visitas ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias. A exceção mantida aplica-se apenas a profissionais de saúde (médicos e fisioterapeutas) e advogados — estes últimos deverão realizar agendamento prévio e os encontros terão duração máxima de 30 minutos, restritos ao horário das 8h20 às 18h. Já o senador Flávio Bolsonaro, responsável por publicar a carta nas redes em 11 de julho, permanece impedido de visitar o pai por 90 dias.
A decisão também proíbe terminantemente qualquer encontro com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro, além de vetar que terceiros divulguem novos manifestos atribuídos ao ex-presidente. Moraes sublinhou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva e que as medidas são necessárias para impedir interferências no processo eleitoral.
Parecer da PGR e alerta de regime fechado
Apesar de reconhecer a violação das regras anteriores, o ministro Alexandre de Moraes optou por não determinar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado, acatando os pareceres médicos que fundamentam o caráter humanitário da custódia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à manutenção do benefício, desde que acompanhada do endurecimento das cautelares.
O regime de prisão domiciliar temporária havia sido concedido originalmente pelo STF em março de 2026, após Bolsonaro apresentar um quadro grave de broncopneumonia. Na atual decisão, contudo, o ministro deixou um alerta explícito de que um novo descumprimento das obrigações poderá provocar a reversão imediata do benefício e o consequente retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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