O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande (MS). O evento é promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e com o Governo do Estado.
Nesta edição especial, a Jornada celebrará os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, marco legislativo que transformou a resposta do Estado brasileiro no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os interessados em participar devem realizar o cadastro por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do CNJ.
Debates e fortalecimento da rede de proteção
O encontro reunirá magistrados, pesquisadores, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes de toda a rede de proteção às vítimas. A organização do evento está a cargo de um grupo de trabalho criado pela Presidência do CNJ, sob a coordenação da conselheira Jaceguara Dantas da Silva.
Ao longo dos dois dias, as discussões focarão nos principais desafios para a aplicação efetiva da lei, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento da atuação conjunta entre as instituições. O objetivo central é promover a troca de experiências e apresentar propostas para ampliar o acolhimento e a segurança das mulheres.
Programação e elaboração da Carta Final
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada é reconhecida como um dos principais fóruns nacionais de debate sobre o tema. As deliberações do evento resultarão na redação de uma Carta, documento que reunirá diretrizes para orientar futuras ações do Poder Judiciário e dos órgãos de atendimento às vítimas.
- 27 de agosto (dia integral) e 28 de agosto (manhã): As atividades e painéis ocorrem no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
- 28 de agosto (tarde): O evento se encerra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, momento em que será apresentada a Carta final da Jornada.
Com informações de Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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