O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria que estabelece os limites oficiais de gastos para as campanhas das Eleições de 2026. Em Mato Grosso do Sul, o teto de despesas para os candidatos variará entre R$ 1,2 milhão e R$ 6,2 milhões, dependendo do cargo em disputa.
No estado, a maior cota é destinada aos postulantes ao Governo de MS, que poderão investir até R$ 6.226.082,16 no primeiro turno. Caso a disputa avance para o segundo turno, o limite terá um acréscimo de R$ 3.113.041,08 para os candidatos que continuarem no pleito.
Para as vagas do Legislativo, os teto fixados em MS são:
- Senador e Deputado Federal: limite de gastos fixado em R$ 3.176.572,53.
- Deputado Estadual: teto de até R$ 1.270.626,01 por campanha.
Em âmbito nacional, o teto para os candidatos à Presidência da República ficou estabelecido em R$ 88.644.030,80 no primeiro turno, com acréscimo de R$ 44.472.015,40 em caso de segundo turno.
Manutenção dos valores e penalidades
Os teto de gastos fixados para este pleito mantêm os mesmos valores da eleição geral anterior. Conforme informado pelo TSE, a decisão levou em consideração a ausência de mudanças legislativas sobre o tema, o orçamento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a busca por estabilidade financeira entre as candidaturas, incluindo o apoio a políticas afirmativas e de inclusão.
A legislação prevê sanções severas para quem ultrapassar o limite fixado: além de responder por abuso de poder econômico, a candidata, o candidato ou a agremiação partidária que exceder o valor pagará multa equivalente a 100% da quantia excedente.
O primeiro turno das Eleições 2026 está agendado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver necessidade, ocorrerá em 25 de outubro.
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