O sonho da casa própria vai além de apenas ter um teto. Para muitas famílias, ele passa pela segurança jurídica de um documento que garanta, de fato, a posse da moradia. Em Mato Grosso do Sul, esse sonho tem se tornado realidade por meio do Programa Lar Legal MS e da Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). Somente em 2024, 6.230 famílias receberam títulos de propriedade, um avanço significativo na regularização fundiária do estado.
O levantamento foi divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e mostra como a iniciativa tem mudado vidas. O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa, destacou a importância da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) no processo e o esforço contínuo para ampliar o alcance da regularização.
“Desde o ano passado, fizemos buscas em todos os municípios, falando com prefeitos e vereadores para que implementassem este programa tão importante e que está se desenvolvendo muito bem”, ressaltou Luiz Tadeu. Ele citou o exemplo de Fátima do Sul, onde a espera pelo título durou apenas 81 dias, contrastando com os longos anos que uma ação de usucapião pode levar.
Um impacto que pode crescer ainda mais – Apesar do grande avanço, o programa ainda não chegou a todo o estado. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 44 ainda não aderiram à iniciativa, concentrando os títulos entregues em apenas 34 cidades, incluindo Campo Grande.
A expectativa para 2025 é ampliar esse alcance. Há milhares de processos em andamento que podem beneficiar entre 2.500 e 3.000 famílias ainda neste ano. A Corregedoria-Geral de Justiça, atualmente comandada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, segue apoiando ativamente o programa, garantindo que a regularização continue avançando.
Como o Lar Legal acelerou a regularização fundiária – A regularização fundiária não é uma novidade no estado. Desde 2017, a Agehab já atuava na entrega de títulos em parceria com os municípios, utilizando o sistema Reurb. No entanto, a burocracia e os entraves judiciais dificultavam a conclusão dos processos.
Foi para resolver essa questão que, em 2020, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS editou o Provimento nº 488, que reduziu a necessidade de ações judiciais e agilizou a concessão dos títulos. Com isso, muitas famílias que antes passavam anos aguardando um reconhecimento legal puderam finalmente ter seu imóvel regularizado.
O impacto do provimento, no entanto, só começou a ser sentido de forma expressiva durante o biênio 2023/2024, quando o TJMS intensificou a aplicação do programa e o estruturou como uma ferramenta essencial para a inclusão social.
A importância do título de propriedade – Além da segurança jurídica, o título de propriedade muda a vida das famílias beneficiadas de diversas formas. Ele permite, por exemplo, o acesso a financiamentos, inclusão nos programas habitacionais do governo e até melhorias na infraestrutura urbana.
Sem essa regularização, muitas famílias vivem em uma espécie de limbo, sem poder investir no imóvel, sem garantias legais e, muitas vezes, sem acesso a serviços básicos como água e energia regularizados.
“O fato de muitas famílias, especialmente de baixa renda, viverem em situação irregular compromete sua cidadania e fere os princípios da Constituição Federal”, pontuou a Corregedoria no estudo que embasou a criação do Lar Legal MS.
Perspectivas para o futuro – Com um modelo consolidado e resultados concretos, o Lar Legal MS segue como uma das principais iniciativas de regularização fundiária do estado. O desafio agora é levar o programa para os municípios que ainda não aderiram e garantir que mais famílias possam conquistar o direito à propriedade formal.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Agehab e os governos municipais, segue mobilizado para que a regularização fundiária continue avançando e transformando realidades. Afinal, mais do que um pedaço de papel, o título de propriedade representa dignidade, segurança e cidadania para milhares de sul-mato-grossenses.
Editado por Roberta Cáceres
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