TCE-MS participa de capacitação em Goiânia para aprimorar mensuração de benefícios à sociedade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) marcou presença na Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos Tribunais de Contas, realizada entre os dias 6 e 8 de maio na sede do TCE-GO. O evento reuniu mais de 80 especialistas do Centro-Oeste com o objetivo de padronizar a forma como as instituições de controle externo calculam e comunicam o impacto positivo de suas ações para o cidadão.

A Corte de Contas sul-mato-grossense foi representada por Lidiane Carpejani, chefe da Coordenadoria de Gerenciamento de Controle Externo e responsável pela área de quantificação do tribunal. A programação focou em metodologias para medir não apenas a economia financeira, mas também os ganhos sociais gerados pela fiscalização.

Padronização Nacional e o Papel do Sibce

A iniciativa faz parte de um projeto estratégico da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para o biênio 2024/2025. O foco é implementar o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB) em todos os 33 tribunais de contas do país.

Durante o encontro, os servidores foram capacitados para operar o Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (Sibce). Essa ferramenta permitirá consolidar um panorama nacional sobre como a atuação dos tribunais evita o desperdício de dinheiro público e melhora a gestão estatal.

O que são os “Benefícios do Controle”?

De acordo com a nova metodologia apresentada no evento, os resultados das fiscalizações são classificados em duas frentes:

1. Quantitativos e Financeiros: Envolvem a interrupção de pagamentos indevidos, a redução de tarifas públicas e a economicidade gerada em licitações barradas ou corrigidas.
2. Qualitativos e Não Financeiros: Referem-se à correção de irregularidades administrativas, melhoria na eficiência de programas de saúde e educação, e o fortalecimento da transparência pública.

Referências e Colaboração

A capacitação contou com o compartilhamento de experiências do TCM-RJ, considerado referência nacional no setor. Para o TCE-MS, a participação reforça o compromisso com a transparência e a necessidade de demonstrar, de forma objetiva, que o trabalho de fiscalização vai além da punição, gerando valor real para a sociedade por meio da eficiência governamental.