Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores: um novo escudo para mulheres

Em uma decisão histórica para o fortalecimento da Lei Maria da Penha, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2942/2024. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, altera a dinâmica das medidas protetivas no Brasil, permitindo que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de alto risco à vida da mulher.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida retira o monitoramento do campo das “opções” e o transforma em regra de urgência, visando estancar a “epidemia” de feminicídios no país.

Monitoramento Ativo: O “Botão de Alerta” na mão da vítima

Diferente do modelo anterior, onde o monitoramento era passivo, a nova lei estabelece um sistema de proteção em tempo real:

• Dispositivo para a Vítima: A mulher receberá um aparelho portátil de rastreamento sincronizado com a tornozeleira do agressor.
• Alerta Automático: Se o agressor romper a área de exclusão determinada pelo juiz, um alerta será emitido simultaneamente para a vítima e para a polícia.
• Punição Rigorosa: Quem violar ou remover o dispositivo terá a pena aumentada de um terço à metade do tempo de reclusão (atualmente fixada entre 2 a 5 anos).

Foco em Cidades Pequenas e Interior

Um dos pontos mais sensíveis do projeto atende diretamente à realidade de estados como Mato Grosso do Sul, onde muitas ocorrências se dão em localidades distantes das grandes comarcas.

• Poder ao Delegado: Em municípios onde não houver juiz de plantão, o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira, comunicando o Judiciário em até 24 horas.
• Dados Alarmantes: A mudança responde ao fato de que 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, locais que frequentemente carecem de delegacias especializadas ou casas-abrigo.

Financiamento e Números da Crise

Para garantir que a lei não fique apenas no papel, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência contra a mulher. O recurso será priorizado para a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.

O cenário que motivou a urgência:

• 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025 (alta de 4,7%).
• 13,1% das vítimas em 2024 foram assassinadas mesmo possuindo uma medida protetiva em vigor — falha que o monitoramento eletrônico visa corrigir.

Canais de Denúncia

Se você ou alguém que você conhece está em situação de risco, não se cale:

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (Gratuito/24h)
• WhatsApp: (61) 9610-0180
• Emergência: 190 (Polícia Militar)