Pela primeira vez na história, uma política pública de Mato Grosso do Sul voltada à proteção feminina ganha destaque em um palco global. O Governo do Estado apresentou o Protege — Programa de Estado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres — durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
A apresentação foi conduzida pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa. O fórum é o principal mecanismo intergovernamental do mundo dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino.
Foco na Interseccionalidade e Povos Originários
O convite para a apresentação do Protege partiu de organizações internacionais interessadas no modelo sul-mato-grossense, especialmente pela sua abordagem junto às mulheres e meninas indígenas.
Entre os eixos centrais destacados por Manuela Bailosa na ONU, estão:
- Territorialização: A descentralização das políticas públicas para que cheguem a todos os municípios;
- Interculturalidade: O atendimento humanizado e adaptado à realidade cultural dos povos originários;
- Escuta Ativa: A formulação de diretrizes baseada na realidade vivida pelas mulheres do campo, da cidade e das aldeias.
“Nosso compromisso é levar políticas públicas para todos os territórios. Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa garantir que nenhuma mulher fique para trás”, afirmou a subsecretária durante o evento.
O Desafio Global do Acesso à Justiça
O tema central da CSW70 deste ano é o “Acesso à justiça para mulheres e meninas”. Em seu discurso, a representante de Mato Grosso do Sul traçou um paralelo com a realidade brasileira. Embora o país possua a Lei Maria da Penha — considerada uma das legislações mais avançadas do mundo —, Manuela ressaltou que o desafio permanece na aplicabilidade integral desses direitos.
Muitas mulheres, segundo a subsecretária, ainda enfrentam barreiras para acessar os mecanismos legais disponíveis, o que torna programas como o Protege essenciais para servir de ponte entre a vítima e o sistema de proteção.
Marco Inédito para o Estado
A participação na CSW70 representa um marco para a gestão estadual, consolidando Mato Grosso do Sul como referência em inovação social. Para o governo, ocupar este espaço internacional permite um intercâmbio valioso: ao mesmo tempo em que exporta o modelo do Protege, o Estado absorve estratégias de outros países para aprimorar suas próprias redes de atendimento.
A agenda em Nova Iorque reforça o trabalho iniciado em 2023, focado em ampliar a capilaridade das ações de combate ao feminicídio e à violência doméstica ao longo de todo o território sul-mato-grossense.
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