A presidente do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen/MS), Rosimeire Costa, defendeu nesta quarta-feira (28) uma reforma no sistema de cobrança de energia elétrica para proteger os consumidores de menor renda. Durante workshop da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a dirigente afirmou que os subsídios destinados à Geração Distribuída (energia solar) são pagos, na prática, por quem não tem condições de instalar os painéis.
Em 2024, os subsídios para mini e microgeradores de energia no Brasil somaram cerca de R$ 11,61 bilhões. Em Mato Grosso do Sul, o impacto é significativo, uma vez que a energia vendida nesse sistema representa 37,95% do mercado. Segundo Rosimeire, o modelo atual gera uma distorção: consumidores de classe média e alta, que investiram em tecnologia solar, são isentos de custos de rede, enquanto a população das classes C e D — que não acessa linhas de crédito para essas instalações — arca com a manutenção do sistema, conforme informou o Correio do Estado.
A Proposta da Tarifa Branca
Para equacionar esse desequilíbrio, o Concen propõe a ampliação da Tarifa Branca. Diferente da Tarifa Convencional (valor fixo), a modalidade horária oferece preços reduzidos para quem consome energia fora dos horários de pico (noites e finais de semana). A ideia é dar ao “consumidor comum” a chance de pagar menos ao deslocar o uso de aparelhos potentes para horários de menor demanda.
“A classe média está subsidiando quem poderia pagar. Isso é uma distorção que precisa ser equacionada”, afirmou Rosimeire. Ela ressaltou que, embora o benefício da isenção para quem instalou placas até 2023 seja válido até 2045, o Governo Federal já estuda reduzir esse prazo para 2030 ou implementar uma cobrança gradual a partir de 2026.
Como aderir à nova modalidade
A Tarifa Branca já está disponível para consumidores residenciais (B1), rurais (B2) e comerciais (B3). Para aderir, o usuário deve:
- Solicitar à Energisa: O pedido pode ser feito pelos canais digitais da concessionária.
- Avaliar o perfil: É ideal para quem consegue concentrar o consumo fora do horário de ponta (final da tarde e início da noite).
- Troca de medidor: Caso aprovada a migração, a Energisa instala um novo medidor homologado pelo Inmetro para registrar o consumo por faixas de horário.
A ANEEL estuda tornar a aplicação dessa tarifa automática para consumidores que utilizam mais de 1.000 kWh por mês, visando maior eficiência energética e redução de custos para a maioria da população.
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