Câmara dos Deputados articula votação da PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.

O parecer oficial foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates. O texto é fruto de um consenso costurado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Transição gradual e nova escala 5×2

Para evitar impactos abruptos no mercado de trabalho, o relatório estabelece uma transição escalonada de 14 meses após a promulgação da emenda:

• Primeira etapa (60 dias após a promulgação): A carga horária semanal máxima cai de 44 para 42 horas.
• Segunda etapa (12 meses após a primeira redução): A jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.

O texto institui a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a escala 6×1 é amplamente utilizada em setores essenciais da economia, como o comércio, a saúde e a indústria.

Flexibilidade e regras específicas

O relatório preserva o espaço para negociações setoriais. Acordos e convenções coletivas de trabalho poderão prever regimes de compensação de horários, desde que a média respeite a concessão dos dois dias de repouso semanais.

O texto também resguarda jornadas diferenciadas já consolidadas na legislação:

Regime 12×36 mantido: A escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso continua permitida, desde que a média respeite o limite de 40 horas semanais e os dois dias de folga previstos.

Para os profissionais que já cumprem rotinas iguais ou inferiores a 40 horas por semana, nada muda. Já os trabalhadores que hoje atuam no modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, passarão a ter uma redução na carga horária diária, com a garantia de manutenção do salário integral.

Próximos passos no Congresso

A proposta ainda precisa passar por um longo rito legislativo antes de virar lei. O texto será analisado nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara.

Se aprovada na comissão, a PEC segue para o plenário principal, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Caso vença essa etapa, a matéria será encaminhada para análise e votação no Senado Federal.