Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Em uma resposta direta ao aumento dos índices de feminicídio no país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024. A proposta altera a dinâmica das medidas protetivas de urgência, tornando a tornozeleira eletrônica uma regra sempre que houver risco atual ou iminente à vida e à integridade física da mulher ou de seus dependentes.

Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento, um cenário que a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), coautora do projeto, classifica como inaceitável. “Não dá mais para ver mulheres sob medidas protetivas sem efetividade”, afirmou.

Monitoramento Ativo: O Dispositivo da Vítima

A grande inovação do projeto é a criação de um sistema de alerta duplo. Quando o juiz determinar o uso da tornozeleira pelo agressor, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento.

• Alerta Automático: O sistema emitirá um sinal simultâneo para a mulher e para as autoridades policiais caso o agressor rompa a área de exclusão fixada pela Justiça.
• Ação Preventiva: O objetivo é dar tempo de reação à vítima e garantir a chegada rápida da polícia antes que a agressão se concretize.

Poder para Delegados em Cidades Pequenas

O texto foca em uma lacuna crítica: o interior do Brasil. Dados mostram que 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde muitas vezes não há juízes presentes (comarcas).

Com a nova lei, o delegado de polícia local poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica nessas localidades. A decisão deve ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para validação.

Penas Mais Rígidas e Mais Verbas

Para garantir que a lei saia do papel, o projeto prevê reforço financeiro e punitivo:

1. Punição Severa: A pena para quem descumprir a medida protetiva (aproximar-se da vítima ou remover o aparelho) aumenta de um terço à metade. Atualmente, a reclusão prevista é de 2 a 5 anos.
2. Financiamento: O repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência contra a mulher sobe de 5% para 6%, com prioridade absoluta para a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta.

Realidade Alarmante

A urgência da lei é reforçada pelas estatísticas. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O dado mais preocupante é que 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva em vigor, o que prova a necessidade de ferramentas de vigilância mais robustas.

Próximos Passos

O projeto segue agora para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações, vai à sanção do Presidente da República. Caso os senadores modifiquem o texto, ele retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

Onde pedir ajuda?

Se você ou alguém que você conhece está em situação de risco, utilize os canais de denúncia:

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (24h e gratuito).
• WhatsApp: (61) 9610-0180.
• Emergência: 190 (Polícia Militar).