A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de encerrar a sessão extraordinária sem desfecho formal aprofundou a maior crise institucional da história recente da Corte. O julgamento foi paralisado após o ministro Flávio Dino formular pedido de vista, prerrogativa que lhe garante até 90 dias para exame dos autos, congelando a decisão sobre a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.
A análise decorre de representação subscrita por quatro delegados da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Ao longo de mais de seis horas de sessão, o plenário foi marcado por trocas de ofensas pessoais, acusações de conduta mafiosa e questionamentos abertos sobre o rito adotado pela presidência.
Placar travado e divergência sobre julgamento conjunto
O estopim da discussão centrou-se em questão de ordem formulada pelo decano Gilmar Mendes, apoiada por Moraes, para unificar a deliberação dos pedidos de investigação contra Moraes e contra o ministro André Mendonça — cujo caso tinha pauta inicialmente prevista para o dia 23.
Antes do pedido de vista, o placar provisório indicava 4 votos a 2 contra a fusão dos processos:
- Pela separação das análises (4 votos): Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia;
- Pelo julgamento conjunto (2 votos declarados): Gilmar Mendes e Cristiano Zanin (além da manifestação favorável de Moraes em causa própria);
- Pedido de vista: Flávio Dino (que indicou tendência favorável à unificação dos procedimentos).
Caso Dino confirme seu posicionamento pela junção no retorno da vista, o plenário poderá registrar um impasse regimental de 4 a 4. A indefinição abre dúvidas processuais severas, visto que Fachin acumula a condição de presidente (detentor do voto de minerva) e a relatoria do caso avocada diretamente.
A sessão registrou ainda dois desfalques de peso: Dias Toffoli reiterou suspeição por vínculos familiares com fundos do Master, enquanto Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e retirou-se sob a justificativa de priorizar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ciclo das eleições de 2026.
Violação de ritos e embate com acusações de “métodos mafiosos”
Durante seu voto, Dino criticou a decisão de Fachin de avocar o caso e retirar a relatoria original de Mendonça:
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça.”
O ponto mais agudo da sessão ocorreu na intervenção de Gilmar Mendes contra André Mendonça, a quem acusou de instrumentalização política e vazamentos seletivos às vésperas das eleições:
“Até a máfia tem ética. É preciso ter decência, não se comportar desta forma. Um tribunal que isso admite já não delibera com liberdade (…) Trata-se de um jogo de omertá, de máfia. É evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral.”
A fala deflagrou bate-boca com troca de dedos em riste:
- Mendonça: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal.”
- Gilmar: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”
Repercussão no Planalto e cobrança pública de Lula
Em entrevistas à Record e ao SBT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio publicamente na crise, acusando Mendonça de reter dados e demandando apuração irrestrita a todos os magistrados:
- Crítica a Mendonça: “Aquilo que o André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado e só soltando o que interessava a ele, agora pode ser aberto para toda a sociedade saber quem estava metido nisso.”
- Cobrança a Fachin: “O Fachin tem agora a faca e o queijo na mão para abrir tudo e saber quem fez o que na Suprema Corte. Quem fez tem que ser punido, julgado. Não há ninguém que possa fugir do julgamento.”
- Apuração indistinta: “Se o Moraes é o culpado, tem que pagar; se o Mendonça é o culpado, tem que pagar; se o Fachin é culpado, tem que pagar.”
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro explora os laudos para tentar vincular o governo a Moraes, interlocutores do Planalto atuam para descolar a imagem presidencial do centro da crise. Com a suspensão formal provocada pela vista de Dino, o Supremo mergulha em compasso de espera sem previsão de pacificação interna.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF), Agência Brasil e Record News.
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