STF decide hoje futuro da CPMI do INSS; Plenário analisa liminar de André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) define, em sessão marcada para as 14h desta quinta-feira (26), o destino da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS. Os ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão liminar do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação compulsória dos trabalhos do colegiado.

A controvérsia jurídica chegou à Corte após o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, acusar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de omissão. Segundo Viana, a Mesa Diretora estaria ignorando o requerimento de extensão do prazo, que expira oficialmente no próximo dia 28.

O Embate Jurídico

Na última segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre fizesse a leitura do requerimento. Em seu despacho, Mendonça argumentou que o direito das minorias parlamentares deve ser preservado e que, uma vez preenchidos os requisitos legais, o comando do Congresso não possui “margem política” para barrar a continuidade das investigações.

“A Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI”, afirmou o ministro na decisão que será submetida ao crivo dos demais colegas hoje.

Foco das Investigações e Polêmicas

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI foca em dois eixos principais:

1. Descontos Indevidos: Fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
2. Consignados: Supostas ligações entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos.

Recentemente, a comissão se tornou centro de uma crise institucional após acusações de vazamento de conversas pessoais de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados sigilosos haviam sido compartilhados com a CPMI pela Polícia Federal, sob autorização do próprio ministro Mendonça, para fins estritos de investigação.

O que acontece agora?

Caso o Plenário do STF acompanhe o relator, Davi Alcolumbre será obrigado a oficializar a prorrogação. Se a decisão for derrubada, a CPMI será automaticamente encerrada neste sábado (28), sem a conclusão de novas oitivas ou diligências previstas.