Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira de Carnaval (17), uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação investiga o suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus parentes.
Medidas Cautelares e Restrições
A ofensiva, autorizada após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), impôs uma série de restrições aos investigados. Além das buscas, o STF determinou:
- Monitoramento eletrônico: Uso de tornozeleira pelos envolvidos.
- Afastamento funcional: Suspensão do exercício de funções públicas.
- Retenção de documentos: Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Origem do Inquérito
A investigação foi aberta de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes em janeiro. O objetivo é apurar se houve quebra irregular de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As suspeitas ganharam força com o avanço da Operação Compliance Zero, que foca no Banco Master. O caso tomou repercussão pública em dezembro, após a divulgação de um contrato milionário envolvendo o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais (totalizando R$ 129 milhões em três anos) para a defesa de interesses do banco e de seu proprietário, Daniel Vorcaro, junto a órgãos federais.
Reação da Receita Federal
De acordo com informações de bastidores, a Receita Federal manifestou questionamentos sobre o inquérito. Interlocutores do órgão afirmam que:
- A instituição não detém dados de contratos particulares em seus sistemas regulares.
- O acesso a informações sigilosas sem um procedimento fiscal formalmente aberto configura infração grave, passível de demissão.
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