Moraes determina transferência de Bolsonaro para a “Papudinha” no DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF). O local, situado no Complexo Penitenciário da Papuda e conhecido como “Papudinha”, já recebeu o ex-presidente nesta tarde.

Bolsonaro cumprirá no local a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma unidade, encontram-se detidos em celas individuais o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, conforme informou Agência Brasil.

Rigor Médico e Assistência 24 Horas

A decisão de Moraes estabelece uma série de protocolos para garantir a integridade física do ex-presidente, dada a sua saúde delicada:

• Junta Médica Oficial: Bolsonaro será submetido a uma avaliação por médicos da PF. O laudo clínico completo deve ser entregue em até 10 dias.
• Atendimento Integral: Foi autorizada assistência médica 24 horas por dia, incluindo a atuação de médicos particulares previamente cadastrados.
• Urgências: Em casos de emergência, o deslocamento para hospitais particulares está autorizado, com comunicação ao STF em até 24 horas após o ocorrido.
• Reabilitação: A defesa poderá instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, além de barras de apoio nas acomodações, conforme recomendação médica.

Regras de Visitação e Restrições

O ministro também definiu o cronograma de visitas para a família direta, que poderá ocorrer semanalmente às quartas e quintas-feiras.

• Visitantes Autorizados: Michelle Bolsonaro (esposa), os filhos (Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura) e a enteada Letícia Firmo.
• Visita Extraordinária: Excepcionalmente hoje, os familiares tiveram autorização para uma visita de três horas após a transferência.
• Alimentação: A defesa poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial.
• Negativa: O pedido para que o ex-presidente tivesse acesso a uma Smart TV foi expressamente negado pelo ministro.

Contexto Jurídico

A transferência ocorre após o trânsito em julgado da condenação que envolve cinco crimes, entre eles a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Com a mudança de local, Moraes considerou prejudicados pedidos anteriores que questionavam as condições de custódia na sede da Polícia Federal.

Editado por Roberta Cáceres