Justiça condena servidor público a mais de 15 anos por estupro de vulnerável em escola de Campo Grande

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul proferiu, nesta semana, uma sentença exemplar contra um assistente de educação de 29 anos, condenado a 15 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. O homem foi considerado culpado pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma aluna de 6 anos nas dependências de uma escola municipal da capital.

O caso, ocorrido em dezembro de 2023, causou profunda comoção pela quebra de confiança inerente ao ambiente educacional. Segundo a denúncia apresentada pela 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (MPMS), o servidor utilizou sua posição de autoridade para levar a criança ao banheiro, sob o pretexto de “auxiliá-la”, onde praticou atos libidinosos e a ameaçou para garantir seu silêncio.

O rigor da sentença

O juízo aplicou uma pena severa considerando o agravante de violação do dever inerente à profissão. Como agente público, o réu possuía o dever legal de zelar pela integridade física e psicológica dos alunos, o que transformou o ambiente de aprendizado em cenário de violência. Além da pena privativa de liberdade, a decisão judicial determina:

• Perda definitiva do cargo público;
• Pagamento de R$ 5 mil à vítima a título de indenização por danos morais.

Investigação e Depoimento Especial

A condenação foi sustentada por provas contundentes. O depoimento especial da criança na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) foi o ponto de virada da investigação. Com um relato firme e coerente, a menina descreveu a dinâmica do crime.

O comportamento da criança foi fundamental para que a família agisse rapidamente. Ao ser buscada na escola no dia do fato, a menina demonstrou um abatimento atípico e insistiu para sair imediatamente do local, comportamento que serviu de alerta para os pais. A denúncia imediata à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à polícia permitiu o afastamento preventivo do servidor, impedindo que novos abusos pudessem ocorrer.

Alerta e proteção

O caso reafirma a postura das instituições sul-mato-grossenses em não tolerar abusos cometidos sob o manto da função pública. A sentença serve como um lembrete de que o ambiente escolar, que deveria ser o local mais seguro para uma criança, deve ser monitorado com rigor máximo para prevenir a impunidade.