O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução que busca frear a autoridade presidencial para o uso da força militar contra a Venezuela sem o aval do Congresso Nacional. A medida surge após a recente invasão e o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, por militares estadunidenses.
A resolução conjunta, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, foi aprovada por 52 votos contra 47. O resultado demonstrou uma fissura no Partido Republicano, já que a medida recebeu o apoio de cinco senadores republicanos, apesar da oposição do Presidente Donald Trump. Com informações de Agência Brasil.
Exigência de Autorização Legislativa
O documento aprovado é claro ao orientar o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar tenha sido expressamente promulgada pelo Congresso.
Ao justificar a resolução, o senador Kaine argumentou que, embora apoie o sequestro de Maduro, as declarações do Presidente Trump de que os EUA “governarão a Venezuela por anos” indicam que os planos “vão muito além de Maduro” e exigem o posicionamento do Legislativo.
A senadora republicana Susan Collins, que votou a favor, defendeu a necessidade de afirmar o poder do Parlamento de autorizar ou limitar futuras atividades militares, embora tenha ressaltado que seu voto não se refere à operação de retirada (sequestro) já concluída.
Obstáculos Políticos
Apesar da aprovação no Senado, a resolução enfrenta um caminho difícil:
- Segunda Votação no Senado: O texto precisa ser novamente aprovado pelos senadores.
- Câmara dos Representantes: Deve passar pela Câmara, onde a maioria é controlada pelo Partido Republicano.
- Veto Presidencial: A resolução ainda teria que vencer um provável veto do Presidente Donald Trump para entrar em vigor.
Reação de Trump e Debate Constitucional
O Presidente Donald Trump reagiu à votação em uma rede social, criticando os senadores republicanos que apoiaram a resolução, afirmando que eles “jamais deveriam ser eleitos novamente”.
Trump argumentou que a votação “prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas, impedindo a autoridade do presidente como comandante-em-chefe”. Ele ainda declarou que a Lei dos Poderes de Guerra, que limita a ação militar presidencial, é inconstitucional, pois viola totalmente o Artigo II da Constituição dos EUA.
O debate constitucional é central, visto que a oposição argumenta que a invasão da Venezuela foi ilegal, pois a Constituição exige a aprovação do Parlamento para declaração de guerras. O Secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, havia tentado desqualificar a ação, argumentando que a invasão foi apenas a prisão de duas pessoas, e não uma guerra.
Editado por Roberta Cáceres
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