ALEMS vota projeto que amplia transparência sobre livros literários em escolas públicas de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), com início às 9h, a votação em segunda discussão do Projeto de Lei 82/2025. De autoria do deputado João Henrique (Novo), o texto propõe alterações significativas na Lei Estadual nº 3.954/2010, que instituiu a Política de Promoção da Leitura Literária na rede pública de ensino sul-mato-grossense.

O principal objetivo da proposta é assegurar a pais e responsáveis legais o direito de acesso prévio e detalhado a informações sobre o conteúdo das obras literárias fornecidas ou recomendadas a estudantes menores de idade, expandindo o controle e a transparência no ambiente escolar.

Outras Proposições em Discussão Única

Além da pauta educacional, os deputados estaduais analisarão mais duas matérias previstas para deliberação imediata no plenário da Casa de Leis:

• Projeto de Lei 55/2026: Proposto pelo deputado Gerson Claro (PP), declara de utilidade pública estadual a Associação Geração de Samuel, entidade filantrópica sediada no município de Aquidauana.
• Projeto de Resolução 16/2026: De autoria do deputado Hashioka (Republicanos), que oficializa a concessão da Comenda do Mérito Legislativo a uma personalidade de destaque regional indicada no texto.

Serviço: Como Acompanhar

As sessões ordinárias da ALEMS acontecem no Palácio Guaicurus e permanecem totalmente abertas ao público. Para os cidadãos que desejam acompanhar as discussões e votações de forma remota, o Parlamento estadual disponibiliza transmissões ao vivo em tempo real por meio de suas plataformas de comunicação: