Uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer nesta semana, representando a maior flexibilização já feita no sistema de formação de motoristas no Brasil. O anúncio oficial será realizado nesta terça-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, seguido pela publicação das novas normas em edição extra do Diário Oficial da União.
As novas regras, aprovadas pelo Contran, visam reduzir o custo da habilitação – que hoje pode chegar a R$ 5 mil – e aumentar o acesso ao documento. O governo estima que a digitalização do processo possa diminuir os custos em até 80%.
Principais Mudanças no Processo de Habilitação
O novo conjunto de regras transforma radicalmente a forma como o futuro motorista será formado:
- Fim da Obrigatoriedade de Aulas Teóricas Presenciais: O conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no novo aplicativo do governo, o CNH do Brasil, sem exigência de carga horária mínima.
- Flexibilização das Aulas Práticas: O número mínimo de aulas práticas cai drasticamente de 20 para apenas 2 horas.
- Opções para Aulas Práticas: As aulas práticas poderão ser feitas em veículo próprio do candidato, com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ou nas autoescolas tradicionais.
- Digitalização e Prova Teórica: Grande parte do processo, incluindo o curso teórico e recebimento do certificado, será feito online via aplicativo. O futuro motorista fará a prova teórica no Detran após a coleta de biometria e foto.
- Repetição de Exame Sem Custo: Quem reprovar na primeira tentativa da prova prática ou teórica terá direito a repetir o exame sem custo adicional.
- Fim do Prazo Limite: Acabou o prazo limite de um ano para concluir todo o processo de habilitação.
O que Permanece Presencial e Padronizado
Apesar da flexibilização, algumas etapas continuam exigindo a presença do candidato:
- Exames Médicos e Psicológicos: Continuam sendo presenciais, realizados por profissionais credenciados.
- Prova Prática: O exame prático de direção continua sendo realizado presencialmente.
- Padronização Nacional: As provas teóricas e práticas serão nacionalmente padronizadas. Simulados com questões oficiais estarão disponíveis no aplicativo para estudo.
Renovação Automática para Bons Condutores
Outra novidade é a implantação da renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. Para ter direito ao benefício, o motorista não poderá ter registrado nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento, no entanto, permanece inalterado.
O objetivo do Governo é modernizar o sistema e eliminar as barreiras que hoje impedem que cerca de 20 milhões de brasileiros sem habilitação regularizem sua situação.
Editado por Roberta Cáceres
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