
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), a edição do Decreto Orçamentário nº 127/2026, formalizando a abertura de crédito suplementar no valor global de R$ 208,3 milhões. Assinada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a medida prioriza a estabilidade atuarial das aposentadorias de civis e militares, além de reforçar o orçamento operacional da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Aportes na seguridade estadual somam R$ 146,5 milhões
A maior fatia do remanejamento atende diretamente às obrigações financeiras com a folha de inativos e pensionistas do Estado:
- Ageprev-MS: A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul absorveu R$ 85,5 milhões, destinados à cobertura de benefícios de servidores civis aposentados e pensionistas;
- Sistema de Proteção Social dos Militares: O fundo voltado aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar recebeu R$ 61,0 milhões para honrar a folha de pagamentos da reserva remunerada e pensões.
UEMS recebe R$ 32,1 milhões; outros quatro órgãos são contemplados
Para o setor educacional e de formação superior, a Fundação UEMS obteve aporte extraordinário de R$ 32,1 milhões. O montante viabiliza despesas de custeio corrente dos campi, manutenção da infraestrutura física, expansão de turmas de graduação e extensão, além do custeio de bolsas do Programa de Permanência Universitária.
Outros setores da administração pública estadual receberam complementações específicas de dotação:
- Sefaz-MS: R$ 6,0 milhões voltados à gestão e fiscalização fazendária;
- Agraer: R$ 5,9 milhões destinados a ações de extensão rural e fortalecimento da agricultura familiar;
- Defensoria Pública Estadual (DPE-MS): R$ 3,7 milhões direcionados à manutenção do atendimento jurídico gratuito à população.
Origem contábil e compensação fiscal
O decreto orçamentário foi viabilizado com base nas regras da Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equilibrando o crédito com compensações internas:
- Cancelamento de Reserva de Contingência: Foi anulado o valor de R$ 34,2 milhões originalmente alocado na reserva orçamentária para imprevistos;
- Anulação de dotações: Os R$ 174,1 milhões restantes vieram de anulações parciais de dotações não empenhadas em diferentes pastas e autarquias estaduais.
Síntese da destinação dos recursos
| Órgão / Fundo Beneficiado | Montante Aportado | Finalidade Principal |
| Ageprev-MS | R$ 85,5 milhões | Pagamento de benefícios a inativos e pensionistas civis |
| Proteção Social dos Militares | R$ 61,0 milhões | Proventos da reserva remunerada e pensões de militares |
| UEMS | R$ 32,1 milhões | Custeio, assistência estudantil, pesquisa e infraestrutura |
| Sefaz-MS | R$ 6,0 milhões | Modernização e gestão das receitas estaduais |
| Agraer | R$ 5,9 milhões | Ações e assistência técnica à agricultura familiar |
| Defensoria Pública (DPE-MS) | R$ 3,7 milhões | Reforço às unidades de assistência jurídica integral |
| Total suplementado | R$ 208,3 milhões | — |
Com informações da Sefaz-MS e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

