20 de novembro de 2026
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Orçamento estadual ganha reforço de R$ 208,3 milhões para previdência pública e custeio da UEMS

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), a edição do Decreto Orçamentário nº 127/2026, formalizando a abertura de crédito suplementar no valor global de R$ 208,3 milhões. Assinada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a medida prioriza a estabilidade atuarial das aposentadorias de civis e militares, além de reforçar o orçamento operacional da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Aportes na seguridade estadual somam R$ 146,5 milhões

A maior fatia do remanejamento atende diretamente às obrigações financeiras com a folha de inativos e pensionistas do Estado:

  • Ageprev-MS: A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul absorveu R$ 85,5 milhões, destinados à cobertura de benefícios de servidores civis aposentados e pensionistas;
  • Sistema de Proteção Social dos Militares: O fundo voltado aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar recebeu R$ 61,0 milhões para honrar a folha de pagamentos da reserva remunerada e pensões.

UEMS recebe R$ 32,1 milhões; outros quatro órgãos são contemplados

Para o setor educacional e de formação superior, a Fundação UEMS obteve aporte extraordinário de R$ 32,1 milhões. O montante viabiliza despesas de custeio corrente dos campi, manutenção da infraestrutura física, expansão de turmas de graduação e extensão, além do custeio de bolsas do Programa de Permanência Universitária.

Outros setores da administração pública estadual receberam complementações específicas de dotação:

  • Sefaz-MS: R$ 6,0 milhões voltados à gestão e fiscalização fazendária;
  • Agraer: R$ 5,9 milhões destinados a ações de extensão rural e fortalecimento da agricultura familiar;
  • Defensoria Pública Estadual (DPE-MS): R$ 3,7 milhões direcionados à manutenção do atendimento jurídico gratuito à população.

Origem contábil e compensação fiscal

O decreto orçamentário foi viabilizado com base nas regras da Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equilibrando o crédito com compensações internas:

  1. Cancelamento de Reserva de Contingência: Foi anulado o valor de R$ 34,2 milhões originalmente alocado na reserva orçamentária para imprevistos;
  2. Anulação de dotações: Os R$ 174,1 milhões restantes vieram de anulações parciais de dotações não empenhadas em diferentes pastas e autarquias estaduais.

Síntese da destinação dos recursos

Órgão / Fundo BeneficiadoMontante AportadoFinalidade Principal
Ageprev-MSR$ 85,5 milhõesPagamento de benefícios a inativos e pensionistas civis
Proteção Social dos MilitaresR$ 61,0 milhõesProventos da reserva remunerada e pensões de militares
UEMSR$ 32,1 milhõesCusteio, assistência estudantil, pesquisa e infraestrutura
Sefaz-MSR$ 6,0 milhõesModernização e gestão das receitas estaduais
AgraerR$ 5,9 milhõesAções e assistência técnica à agricultura familiar
Defensoria Pública (DPE-MS)R$ 3,7 milhõesReforço às unidades de assistência jurídica integral
Total suplementadoR$ 208,3 milhões—

Com informações da Sefaz-MS e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

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