
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Carga Pesada, ofensiva em âmbito nacional destinada a apurar práticas de elevação abusiva nas margens de lucro praticadas por postos revendedores de combustíveis. A mobilização decorre de cerca de 330 denúncias encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A partir de relatórios e autos de fiscalização emitidos pela agência reguladora, a Senacon instaurou formalmente 70 processos administrativos sancionadores contra revendedores. Os estabelecimentos notificados terão prazo de 20 dias para apresentar justificativas fiscais e detalhar a composição de custos de aquisição junto às distribuidoras.
Foco na margem bruta e escalada no diesel S10
A fiscalização estabeleceu como diretriz central não apenas o preço nominal registrado na bomba, mas sim a ampliação desproporcional do ganho operacional bruto entre o valor de compra na distribuidora e a venda ao consumidor final:
- Disparada do Diesel S10: O derivado concentra o maior alerta das autoridades de defesa do consumidor. O valor médio nacional atingiu R$ 7,13 por litro no fechamento de 19 de setembro, registrando salto de 2,3% em apenas uma semana;
- Estados com maiores variações de diesel: Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins;
- Gasolina Comum: Registrou variação média de 0,2% na semana de monitoramento, com picos de oscilação localizados em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí;
- Etanol Hidratado: Assinalou expressivo incremento médio de 3,3% no mesmo intervalo de sete dias.
Se confirmada a abusividade na fixação das margens sem contrapartida de aumento na cadeia de suprimento, os infratores estarão sujeitos a penalidades administrativas que englobam multas pecuniárias graduadas conforme o faturamento, interdição de bombas e suspensão temporária de funcionamento, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Força-tarefa integrada e canais para denúncias
A Operação Carga Pesada estabelece uma malha conjunta de atuação entre o governo federal e os órgãos executivos de proteção ao consumidor:
- Entidades parceiras: Senacon, ANP, Associação Brasileira de Procons e unidades municipais e estaduais do Procon;
- Suporte de segurança: A operação conta com o apoio logístico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional de Segurança Pública em regiões críticas.
Painel da operação nacional
| Parâmetro | Detalhamento |
| Ação | Operação Carga Pesada |
| Órgãos coordenadores | Senacon / Ministério da Justiça e ANP |
| Denúncias acolhidas | Cerca de 330 registros de aumentos injustificados |
| Processos abertos | 70 processos administrativos sancionadores |
| Prazo de defesa | 20 dias após notificação formal |
| Combustível sob alerta | Diesel S10 (média de R$ 7,13/litro; alta semanal de 2,3%) |
| Penalidades previstas | Multas pecuniárias pelo CDC, apreensão e suspensão cautelar de atividade |
Para colaborar com as investigações, os motoristas e transportadores podem registrar queixas nos Procons locais ou nos canais diretos da ANP. O órgão orienta os consumidores a reunir dados comprobatórios, como endereço exato do estabelecimento, tipo de produto abastecido, cupom ou nota fiscal eletrônica e fotos dos totens de preços na data da cobrança.
Com informações da Senacon

