“Todas por Elas” é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça-MS, de idealização e autoria da Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.
Realização interinstitucional dos Três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul:
– Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça;
– Poder Executivo, representado pelo Governo do Estado;
– Poder Legislativo, por meio da Assembleia Legislativa.
A expressão ‘TodosPorElas’ representa a união dos Três Poderes e da Sociedade como um TODO em um Movimento Solidário pelo fim do feminicídio.
Na prática, a assinatura da carta é o compromisso de Mato Grosso do Sul em somar às iniciativas do Governo Federal para prevenir todas as formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade e alcançar o Feminicídio Zero.,
Articulação Nacional
O documento apresenta como objetivos da mobilização permanente:
- Promover a transformação cultural de atitudes, hábitos e comportamentos discriminatórios contra as mulheres em sua diversidade;
- Desnaturalizar a violência baseada em gênero contra as mulheres e promover a não-tolerância social a essa violência;
- Enfrentar as discriminações de gênero que reforçam os lugares de subordinação das mulheres na sociedade, subestimam suas capacidades intelectuais e de liderança, hipersexualizam os corpos de meninas e limitam o acesso ao direito de viver sem violência;
- Realizar ações voltadas para homens e meninos, de educação, conscientização, prevenção, responsabilização e de mudança de práticas discriminatórias e violentas contra as mulheres;
- Promover a compreensão da discriminação de raça, cor e gênero e as barreiras para acesso de mulheres negras e indígenas a seus direitos, transformando práticas institucionais, a fim de fomentar medidas que promovam a equidade de gênero;
- Prevenir a violência contra meninas e adolescentes preparando-as para a vida livre de violência, com liberdade e autonomia;
- Fomentar ações para mitigar os impactos da violência baseada em gênero na saúde física e mental das mulheres, em sua capacidade de decisão, autonomia e bem-estar e as consequências geradas para as famílias, comunidades e as sociedades;
- Informar sobre os direitos das mulheres garantindo acesso à informação a toda a população.
O documento ainda prevê ações integradas entre Governo Federal e Estadual como estabelecer políticas internas contra qualquer forma de violência e assédio, com canais seguros para denúncias e suportes para as vítimas, realizar campanhas de conscientização contínuas, promover seminários acerca da temática, e ainda colaborar com organizações que oferecem apoio a mulheres em situação de violência, disponibilizar apoio jurídico e psicológico, promover a inclusão de mulheres em posições de liderança dentro das instituições e apoiar políticas públicas e legislações que busquem combater o feminicídio.
Roberta Cáceres