CCJ retoma debate sobre PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em crimes graves
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (19), a discussão sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal de 18…

