
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na noite desta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que definirá o futuro político de Claudio Castro (PL). O processo, que analisa suposto abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022, ganha novos contornos após Castro renunciar ao mandato de governador nesta segunda-feira (23), visando o pleito de outubro como pré-candidato ao Senado Federal.
A renúncia ocorreu para atender ao prazo de desincompatibilização da Justiça Eleitoral, que exige a saída do cargo seis meses antes das eleições. Com a vacância do posto, o pedido de cassação de mandato perdeu o objeto, mas a ameaça de inelegibilidade permanece. Caso seja condenado, Castro ficará impedido de disputar as eleições deste ano e qualquer outra pelos próximos oito anos.
Placar e Votos Pendentes
O julgamento chega ao plenário após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, feito no último dia 10. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação de Castro e de outros envolvidos, incluindo o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). Restam os votos de cinco ministros para concluir a sentença.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação de Marcelo Freixo (PSOL), contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que absolveu o grupo em 2024. O foco da acusação são as chamadas “folhas secretas” de pagamento na Fundação Ceperj e na Uerj.
As Acusações: R$ 248 milhões em contratações
De acordo com o MPE, o governo de Claudio Castro teria utilizado a estrutura do Estado para obter vantagem eleitoral indevida através de:
- Contratações Irregulares: Fomento à contratação de 27.665 pessoas temporárias sem amparo legal.
- Descentralização de Recursos: Envio de R$ 248 milhões para entidades desvinculadas da administração pública.
- Projetos Sociais: Uso de programas de assistência para fins políticos às vésperas da eleição de 2022.
A Tese da Defesa
A defesa de Claudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, sustenta que o ex-governador não teve participação direta em eventuais excessos administrativos. Segundo os advogados, Castro apenas cumpriu seu papel institucional ao sancionar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alerj) e assinar decretos regulamentadores da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por irregularidades na execução pontual dos projetos.
A decisão desta noite é aguardada com ansiedade pelo cenário político fluminense, pois determinará se o recém-lançado pré-candidato ao Senado poderá, de fato, registrar sua candidatura ou se será retirado da corrida eleitoral antes mesmo do início oficial da campanha.

