
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta quinta-feira (3), que o deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL) retire imediatamente de circulação materiais de campanha em que aparece ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem judicial também proíbe o parlamentar de reaproveitar a imagem de Bolsonaro em peças eleitorais futuras ao longo da campanha de 2026.
A decisão liminar foi deferida pelo juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares a partir de representação protocolada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP). As peças contestadas — dispostas em banners — estavam expostas em vias públicas de Ribeirão Preto, no interior paulista.
Em nota, Lucas Bove afirmou que irá recorrer: “Respeitamos a Justiça, mas recorreremos enquanto houver possibilidade de reversão”. A defesa do candidato dispõe de um prazo de 24 horas para interpor o recurso cabível.
Fundamentação baseada em restrições do STF
Ao examinar o pedido, o magistrado fundamentou sua decisão nos desdobramentos da Ação Penal nº 2.668, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o juiz, a vedação não se restringe à mera suspensão dos direitos políticos, mas decorre do cumprimento estrito de determinações cautelares e executórias impostas pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes:
“A irregularidade decorre do alcance concreto da ordem judicial imposta exclusivamente ao ex-presidente, que impede a transmissão de apoio ou manifestação político-eleitoral por interposta pessoa”, destacou o magistrado em sua decisão.
Entre as determinações da execução penal, está a proibição expressa de que o ex-presidente receba visitas com fins político-eleitorais ou emita declarações de apoio a candidaturas até o encerramento do processo eleitoral de 2026.
Uso de “wind banners” é mantido
A representação da coligação petista também pedia a proibição completa do formato de exibição (wind banners móveis colocados em calçadas). Contudo, esse ponto foi indeferido pelo juízo eleitoral.
O magistrado esclareceu que a legislação eleitoral vigente autoriza o emprego de suportes e bandeiras móveis nas calçadas e passeios públicos, desde que observadas as faixas de circulação de pedestres e os horários permitidos. Com isso, a censura judicial recaiu estritamente sobre o conteúdo e a exibição da imagem de Jair Bolsonaro.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral

