20 de novembro de 2026
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TRE de São Paulo manda deputado retirar propaganda com imagem de Bolsonaro em campanha de reeleição

TRE SP determina retirada de banner de candidato que usou imagem de Jair Bolsonaro 1000x674

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta quinta-feira (3), que o deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL) retire imediatamente de circulação materiais de campanha em que aparece ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem judicial também proíbe o parlamentar de reaproveitar a imagem de Bolsonaro em peças eleitorais futuras ao longo da campanha de 2026.

A decisão liminar foi deferida pelo juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares a partir de representação protocolada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP). As peças contestadas — dispostas em banners — estavam expostas em vias públicas de Ribeirão Preto, no interior paulista.

Em nota, Lucas Bove afirmou que irá recorrer: “Respeitamos a Justiça, mas recorreremos enquanto houver possibilidade de reversão”. A defesa do candidato dispõe de um prazo de 24 horas para interpor o recurso cabível.

Fundamentação baseada em restrições do STF

Ao examinar o pedido, o magistrado fundamentou sua decisão nos desdobramentos da Ação Penal nº 2.668, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o juiz, a vedação não se restringe à mera suspensão dos direitos políticos, mas decorre do cumprimento estrito de determinações cautelares e executórias impostas pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes:

“A irregularidade decorre do alcance concreto da ordem judicial imposta exclusivamente ao ex-presidente, que impede a transmissão de apoio ou manifestação político-eleitoral por interposta pessoa”, destacou o magistrado em sua decisão.

Entre as determinações da execução penal, está a proibição expressa de que o ex-presidente receba visitas com fins político-eleitorais ou emita declarações de apoio a candidaturas até o encerramento do processo eleitoral de 2026.

Uso de “wind banners” é mantido

A representação da coligação petista também pedia a proibição completa do formato de exibição (wind banners móveis colocados em calçadas). Contudo, esse ponto foi indeferido pelo juízo eleitoral.

O magistrado esclareceu que a legislação eleitoral vigente autoriza o emprego de suportes e bandeiras móveis nas calçadas e passeios públicos, desde que observadas as faixas de circulação de pedestres e os horários permitidos. Com isso, a censura judicial recaiu estritamente sobre o conteúdo e a exibição da imagem de Jair Bolsonaro.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral

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