
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão ocorre em um momento de alta tensão, apenas dois dias após a nova prisão do empresário na terceira fase da Operação Compliance Zero.
A investigação recairá sobre o desvio de informações dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, que teriam se tornado públicas após o compartilhamento desses dados com a CPMI do INSS. A comissão parlamentar investiga supostas fraudes em empréstimos consignados envolvendo a instituição financeira.
O Limite entre o Compartilhamento e a Publicidade
A defesa de Vorcaro alega que conversas pessoais e dados privados foram expostos pela imprensa de forma indevida. Ao autorizar o inquérito, o ministro André Mendonça foi categórico ao separar o acesso legal aos dados da sua divulgação pública:
“A quebra do sigilo não autoriza o seu desvelamento. A autoridade que recebeu a informação de acesso restrito tem a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, afirmou o ministro em sua decisão.
Mendonça ressaltou, entretanto, um ponto crucial para o Estado Democrático de Direito: a investigação não mirará jornalistas ou veículos de comunicação. O foco será identificar quais autoridades, com dever legal de zelar pelas informações, falharam na custódia dos dados. O ministro reforçou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional absoluta.
Polícia Federal Reage e Nega Irregularidades
Em nota oficial, a Polícia Federal defendeu o rigor de seus procedimentos na Operação Compliance Zero. A corporação rebateu as críticas da defesa, afirmando que:
- Foco Técnico: Nenhum relatório ou representação conteve dados irrelevantes para a instrução do processo.
- Integridade dos Dados: A PF declarou que não compete ao órgão “editar, selecionar ou manipular” conversas extraídas de dispositivos apreendidos, sob risco de violar o direito ao contraditório.
- Privacidade: A instituição assegurou seguir padrões rigorosos de segurança no tratamento de informações sensíveis.
O Contexto da Prisão: Ameaças e Rombo Bilionário
Daniel Vorcaro voltou à prisão na última quarta-feira (4). Embora já estivesse sob monitoramento por tornozeleira eletrônica desde o ano passado, novas evidências encontradas em seu celular — apreendido na primeira fase da operação — motivaram a nova detenção.
As mensagens revelaram que o banqueiro teria utilizado o seu poder para ameaçar jornalistas e outras pessoas que contrariaram seus interesses comerciais. A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes que pode ter gerado um prejuízo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), valor destinado ao ressarcimento de investidores.
Síntese do Caso
| Ator | Posição / Ação |
| André Mendonça (STF) | Autorizou o inquérito para punir autoridades que vazaram dados, preservando a imprensa. |
| Defesa de Vorcaro | Alega que o vazamento de conversas pessoais prejudicou a intimidade do banqueiro. |
| Polícia Federal | Nega manipulação de dados e afirma que todas as informações nos autos são pertinentes ao crime. |
| Banco Master | Alvo de investigação por fraudes em consignados e rombo bilionário. |
Com informações de Agência Brasil

