
O governador Eduardo Riedel (PSDB) oficializou, nesta segunda-feira (30), o reajuste salarial de 3,81% para o funcionalismo público estadual. A sanção da lei, publicada no Diário Oficial do Estado, consolida a revisão anual geral e visa a recomposição do poder de compra da categoria frente à inflação.
A proposta percorreu um rito acelerado no Legislativo: enviada pelo Executivo na semana passada, recebeu o aval dos deputados estaduais na última terça-feira (24). Com a assinatura do governador, a medida entra em vigor imediatamente, beneficiando diversas esferas da administração pública.
Abrangência do Reajuste
O índice de 3,81% será aplicado de forma linear, alcançando:
- Servidores ativos: Efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
- Inativos: Aposentados, pensionistas com direito à paridade e militares da reserva.
- Outros Poderes: O percentual também se estende a servidores da Assembleia Legislativa (Alems), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPMS), Defensoria Pública e Poder Judiciário, respeitando as normas específicas de cada órgão.
Equilíbrio Fiscal e Manutenção do Poder de Compra
De acordo com o Governo do Estado, o percentual foi definido após estudos de impacto financeiro, garantindo que a folha de pagamento não comprometa o equilíbrio das contas públicas. Embora a medida seja uma recomposição inflacionária — e não represente ganho real acima da inflação —, o Executivo destaca que a sanção reforça o compromisso constitucional com a previsibilidade administrativa.
“A medida assegura segurança ao funcionalismo e demonstra a capacidade financeira do Estado em absorver o impacto nas despesas sem desestruturar o planejamento orçamentário”, afirmou o Executivo em nota.
Contexto Regional
A notícia do reajuste surge em um início de semana movimentado no estado. Enquanto o governo estadual foca na valorização do servidor, o governo federal oficializou a desapropriação de terras em Nioaque para fins de política agrária. Paralelamente, o setor educacional lida com os reflexos do concurso da Alems, que causou a suspensão de aulas no IFMS devido a problemas técnicos de energia no último domingo.

