
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, protocolou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu o cargo em fevereiro de 2024, deixará a pasta justificando que questões pessoais e familiares motivaram a decisão.
A demissão, que vinha sendo especulada há semanas, deverá ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski cumpriu sua última agenda pública ao lado do Presidente Lula, em um evento que marcou os três anos da trama golpista.
Quem assume a pasta de forma interina é o atual Secretário-Executivo, Manoel Almeida.
Balanço e Legado da Gestão
Em carta de despedida aos servidores, Lewandowski fez um balanço das principais ações de sua gestão, destacando o zelo e a dignidade com que exerceu o cargo. O Ministro citou o avanço em diversas áreas cruciais, que incluem a atuação de órgãos vinculados como a PF, PRF, Depen e Senacon.
Entre os destaques da gestão (2024-2025):
- Demarcações de Terras Indígenas: “Destravamento” dos processos, com a assinatura de 21 Portarias Declaratórias e 12 decretos de homologação (cinco em 2024 e sete em 2025).
- Controle Policial e Uso da Força: Implementação do programa de câmeras corporais (adesão de 11 estados e R$ 155,2 milhões em investimento) e regulamentação do uso progressivo da força pela polícia.
- Controle de Armas e Munições: Retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições, além da implantação do novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal.
- Programas Estratégicos: O avanço de iniciativas como o Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado.
Desafio para o Sucessor
A saída de Lewandowski deixa um desafio de grande peso para seu sucessor: dar andamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A PEC é uma das principais apostas do governo federal na área e, embora tenha avançado no Congresso Nacional no final do ano passado, ainda exige um longo trabalho de articulação para sua aprovação final.

