20 de novembro de 2026
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Reforma Administrativa: fim das férias prolongadas e mudanças nas verbas indenizatórias em pauta

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O coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), está prestes a levar a proposta para votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana. Entre os principais pontos do texto, destacam-se a eliminação das férias de 60 dias para servidores do Judiciário, com possibilidade de transformação das folgas em dinheiro (pecúnia), e a limitação do regime de teletrabalho no setor público.

Além disso, a reforma propõe alterações nas verbas indenizatórias, que muitas vezes acabam resultando em aumentos indiretos nos vencimentos de servidores públicos. De acordo com Pedro Paulo, o objetivo é acabar com os “penduricalhos”, verbas disfarçadas como indenizações, mas que, na prática, são tratadas como remuneração.

A proposta de reforma administrativasegunda a qual, no setor público, servirá para enfrentar “abusos”, envolve o fim das férias de 60 dias, comum entre servidores do Judiciário, além de impedir a possibilidade de transformar os dias de descanso em dinheiro. Isso afetaria diretamente os servidores das carreiras jurídicas que tradicionalmente usufruem de folgas mais longas. As informações são de A Crítica.

Pedro Paulo também sugeriu um teto para o regime de teletrabalho, que tem crescido no setor público. Segundo o deputado, a proposta visa regulamentar o trabalho remoto, estabelecendo limites claros para sua utilização.

A proposta visa reformar o uso de verbas indenizatórias, que muitas vezes resultam em um aumento disfarçado nos salários dos servidores. Pedro Paulo destaca que, embora a proposta não especifique as verbas permitidas fora do teto constitucional, todas deverão atender a critérios bem definidos e não poderão ser cumulativas.

O relator também afirmou que um dos focos da reforma será a redução de “penduricalhos”, como o adicional de 1/3 de férias, um benefício amplamente utilizado no sistema judiciário. Ele disse que muitos órgãos têm pago adicionais de férias que chegam a metade do salário ou até mais, uma prática que a reforma pretende proibir.

Pedro Paulo também destacou que a reforma vai “enfrentar o privilégio” dos cartórios, propondo a criação de um teto para os notários e um parâmetro para o reajuste dos emolumentos. Segundo ele, em alguns Estados, os cartórios têm abusado da autonomia para estabelecer valores elevados, e a reforma busca limitar esse poder.

O deputado Pedro Paulo afirmou que nesta terça-feira, 19, terá um “bate-papo” sobre a reforma com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O encontro ocorrerá antes da reunião de líderes da Câmara e tem como objetivo alinhar os próximos passos para a tramitação da reforma.

Editado por Roberta Cáceres

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