
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, no Distrito Federal. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
O julgamento ocorre em ambiente virtual para referendar a decisão individual de Moraes, proferida na última segunda-feira (2), que indeferiu o pedido da defesa para a conversão da pena em prisão domiciliar. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela manutenção do regime fechado. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 23h59 de hoje para registrar seus votos.
Fundamentos da Decisão
Ao negar o benefício, o ministro relator Alexandre de Moraes destacou que a estrutura prisional atual é plenamente capaz de suprir as necessidades do ex-presidente. Entre os principais pontos citados no voto, destacam-se:
- Assistência Médica: A unidade oferece atendimentos diários, sessões de fisioterapia e acompanhamento contínuo.
- Dignidade Humana: Moraes reforçou que o local garante assistência religiosa e atividades físicas, respeitando os preceitos constitucionais.
- Histórico de Conduta: O ministro citou uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro, ocorrida no ano passado, como um impedimento jurídico para a concessão do regime domiciliar.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado […] em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o relator.
A Estrutura da “Papudinha”
A cela ocupada pelo ex-presidente está localizada nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Originalmente destinado a policiais infratores, o espaço passou por adaptações para receber Bolsonaro. O apelido “Papudinha” decorre da proximidade geográfica com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal sistema prisional da capital federal.
Histórico da Condenação
A sentença que mantém Jair Bolsonaro detido foi consolidada em 11 de setembro de 2025. Por maioria de votos (4 a 1), a Primeira Turma do STF o considerou culpado por:
- Liderança de organização criminosa com o objetivo de consumar um golpe de Estado.
- Responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e em um prejuízo material superior a R$ 30 milhões.

