
A Justiça Eleitoral do Amazonas negou o pedido apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para disponibilizar transporte fluvial gratuito, água potável e alimentação aos eleitores indígenas de 43 aldeias durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25). A decisão ocorre após o primeiro turno registrar uma abstenção estimada entre 30% e 35% nas comunidades do território, índice atribuído pelas lideranças à ausência de estrutura de deslocamento pelos rios.
A entidade indígena argumentou que, em eleições anteriores, o deslocamento dos comunitários até os polos e seções eleitorais de Atalaia do Norte contava com um plano de articulação prévio conjunto entre o poder público e as organizações de base. A ausência de suporte logístico em 2026, segundo a organização, inviabilizou a votação de centenas de eleitores devido às longas distâncias fluviais e aos custos elevados de combustível.
Fundamentação jurídica: intempestividade e restrição orçamentária
Ao julgar a solicitação, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, ponderou o peso constitucional da igualdade de acesso ao voto, mas apontou entraves práticos e orçamentários intransponíveis para a execução:
- Reconhecimento do mérito: A magistrada ressaltou que a garantia do voto em condições materiais de igualdade é um preceito constitucional inquestionável;
- Extrapolação de prazos: O pedido foi classificado como intempestivo, por ter sido formalizado fora dos marcos temporais da legislação eleitoral que regulamenta a requisição de embarcações, veículos e planejamento de rotas de transporte de eleitores;
- Ausência de dotação orçamentária: A decisão destacou que a zona eleitoral não dispõe de orçamento próprio para contratação emergencial de barcos, aquisição de combustível, provimento de água e gêneros alimentícios para uma operação dessa envergadura.
A Univaja expressou forte preocupação com os impactos da negativa e reiterou que cabe ao Estado brasileiro assegurar a logística mínima para o exercício da cidadania de comunidades isoladas e tradicionais.
A complexidade geográfica e territorial do Vale do Javari
A Terra Indígena Vale do Javari apresenta um dos cenários operacionais e de segurança mais desafiadores do país:
- Dimensão continental: Homologada em 2001, possui 8,5 milhões de hectares (superfície territorial superior ao estado da Paraíba), sendo a segunda maior terra indígena do Brasil;
- Diversidade e isolamento: Abriga mais de 6 mil indígenas, distribuídos em 74 aldeias de sete povos distintos, além de reunir a maior concentração de povos indígenas isolados e de recente contato do planeta;
- Fronteira conflagrada: Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, a região enfrenta constante pressão de crimes transfronteiriços, como narcotráfico armado, garimpo ilegal, biopirataria e extração clandestina de madeira;
- Histórico de violência: Foi nas águas do Rio Itaquaí que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram emboscados e assassinados em junho de 2022, caso de repercussão internacional que expôs as deficiências de fiscalização do território.
Resumo do caso na 42ª Zona Eleitoral (AM)
| Parâmetro | Detalhamento Oficial |
| Órgão Julgador | 42ª Zona Eleitoral do Amazonas (Atalaia do Norte) |
| Magistrada | Juíza Dálethe Borges Messias |
| Entidade Requerente | União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) |
| Objeto do Pedido | Transporte fluvial gratuito, água potável e refeição para o 2º turno |
| Alcance | 43 aldeias da TI Vale do Javari |
| Taxa de Abstenção (1º Turno) | Entre 30% e 35% no território indígena |
| Fundamentos do Indeferimento | Intempestividade regimental e indisponibilidade orçamentária da Zona Eleitoral |

