
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o deputado e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), retire do ar, no prazo de 24 horas, um vídeo produzido com o uso de inteligência artificial direcionado ao governador Eduardo Riedel (PP). A decisão atendeu a uma ação movida pela Federação União Progressista, que reúne os partidos PP e União Brasil.
De acordo com o processo, a publicação intitulada “Os Intocáveis MS – Episódio 01” circulou na rede social Instagram por meio de impulsionamento pago, porém sem exibir o aviso obrigatório sobre o uso de tecnologias de IA. A peça configurava propaganda eleitoral negativa contra o atual chefe do Executivo estadual.
Multa diária e vedações
O despacho judicial estabelece que, em caso de descumprimento do prazo de remoção, Catan estará sujeito a uma multa diária fixada em R$ 1.000,00. Além de ordenar a exclusão imediata do material, o tribunal proibiu o parlamentar de realizar novas postagens ou novos impulsionamentos com o mesmo conteúdo.
A Justiça Eleitoral também estendeu o veto para qualquer outra divulgação de materiais semelhantes que utilizem inteligência artificial e omitam a identificação clara de sua natureza tecnológica para os usuários, reforçando o cumprimento das normas vigentes de transparência no ambiente digital eleitoral.

