20 de novembro de 2026
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Governo Federal envia projeto ao Congresso para extinguir escala 6×1 e reduzir jornada para 40h

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que visa colocar fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A proposta estabelece a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, fixando o modelo de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5×2).

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (14). Com o pedido de urgência, deputados e senadores têm agora um prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria.


Qualidade de Vida e Salário Preservado

Em comunicado pelas redes sociais, o presidente Lula destacou que o objetivo central da reforma é a dignidade humana e o convívio familiar. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o descanso”, afirmou.

Um dos pontos cruciais do texto é a garantia da irredutibilidade salarial: a carga horária diminui, mas o valor recebido pelo trabalhador permanece o mesmo.


Principais Pontos do Projeto de Lei

O projeto tem aplicação geral e atinge diversas categorias profissionais. Confira os detalhes:

  • Redução de Carga: O limite semanal cai de 44h para 40h.
  • Folga Dupla: Garantia de pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Abrangência Ampla: Inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela CLT.
  • Regimes Especiais: O limite de 40h passa a valer também para escalas diferenciadas. No caso da jornada 12×36, o modelo pode ser mantido via acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse as 40 horas.

Tramitação

Por tramitar em urgência, caso o Legislativo não cumpra o prazo de 45 dias para votação, a pauta da respectiva Casa (Câmara ou Senado) pode ser sobrestada (trancada) até que a matéria seja apreciada. O governo aposta na mobilização popular e no impacto social da medida para garantir uma aprovação célere em 2026.

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