
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que visa colocar fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A proposta estabelece a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, fixando o modelo de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5×2).
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (14). Com o pedido de urgência, deputados e senadores têm agora um prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria.
Qualidade de Vida e Salário Preservado
Em comunicado pelas redes sociais, o presidente Lula destacou que o objetivo central da reforma é a dignidade humana e o convívio familiar. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o descanso”, afirmou.
Um dos pontos cruciais do texto é a garantia da irredutibilidade salarial: a carga horária diminui, mas o valor recebido pelo trabalhador permanece o mesmo.
Principais Pontos do Projeto de Lei
O projeto tem aplicação geral e atinge diversas categorias profissionais. Confira os detalhes:
- Redução de Carga: O limite semanal cai de 44h para 40h.
- Folga Dupla: Garantia de pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado.
- Abrangência Ampla: Inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela CLT.
- Regimes Especiais: O limite de 40h passa a valer também para escalas diferenciadas. No caso da jornada 12×36, o modelo pode ser mantido via acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse as 40 horas.
Tramitação
Por tramitar em urgência, caso o Legislativo não cumpra o prazo de 45 dias para votação, a pauta da respectiva Casa (Câmara ou Senado) pode ser sobrestada (trancada) até que a matéria seja apreciada. O governo aposta na mobilização popular e no impacto social da medida para garantir uma aprovação célere em 2026.

