20 de novembro de 2026
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Congresso retoma trabalhos em ritmo de ano eleitoral e sem sessões deliberativas na primeira semana

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O Congresso Nacional retoma formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Com o avanço das campanhas para as eleições de 2026, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal acordaram em restringir as votações em plenário a apenas duas semanas de “esforço concentrado” até o pleito de outubro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Na primeira semana de retorno, a pauta de votações estará paralisada, abrindo espaço apenas para sessões solenes — como a homenagem ao Agosto Lilás e à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira — e audiências técnicas em comissões, incluindo debates sobre o financiamento da educação infantil e o aleitamento materno.

Projetos prioritários e impasses no Senado

Mesmo em calendário reduzido, o Legislativo acumula matérias de alto apelo político e orçamentário pendentes de análise:

  • Escala 6×1: A PEC que propõe o fim da jornada 6×1 segue travada sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto a oposição articula uma proposta alternativa.
  • Segurança Pública e Minerais Críticos: O Governo Federal pressiona pela votação da PEC da Segurança Pública e pela aprovação da regulação da exploração de minerais críticos no Senado.
  • Pauta Orçamentária e Vetos: Estão pendentes o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a recepção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, agendada para até 31 de agosto. Além disso, 87 vetos trancam a pauta, abrangendo trechos da Reforma Tributária e a integralidade da Lei da Dosimetria.
  • Regulamentações Pendentes: As discussões sobre o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial — apontado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como prioridade — seguem aguardando avanço para o plenário.

Com informações do Correio do Estado.

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