
O Congresso Nacional inclui na pauta desta semana cinco matérias de grande repercussão econômica e social, destacando-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6×1 e a Medida Provisória que revisa a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. As votações integram a agenda de esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do período eleitoral de outubro.
CCJ do Senado avalia fim da escala 6×1 e redução de jornada
A proposta que institui dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores — sendo um preferencialmente aos domingos — está pautada para a próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável à matéria e rejeitou as 12 emendas apresentadas, visando manter a redação aprovada pelos deputados e evitar que o texto volte à Câmara. Entre as diretrizes centrais da proposta estão:
- Vedação à redução salarial: Manutenção integral dos vencimentos dos trabalhadores durante e após a transição.
- Transição escalonada: Redução da carga de trabalho de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC; o teto cai em definitivo para 40 horas semanais após um ano desse primeiro marco.
- Próximos passos: Se for chancelado na CCJ, o texto seguirá ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Comissão Mista delibera sobre compras internacionais de até US$ 50
Paralelamente, a comissão mista responsável por analisar a isenção tributária para remessas internacionais de até US$ 50 reúne-se nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará o parecer com previsão de deliberação imediata pelos parlamentares. A matéria precisa avançar com celeridade, pois a MP perde a vigência no dia 8 de setembro, dependendo ainda de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para se consolidar em lei.
Com informações de Agência Senado

