20 de novembro de 2026
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Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

aprovacao da pec 6x1 na camara

Em uma votação considerada histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no Brasil. O texto-base foi aprovado em dois turnos regulamentares, obtendo o expressivo placar de 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários no segundo turno. A matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A proposta determina a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo expressamente que não haverá perda salarial para os trabalhadores. O novo texto assegura o direito a duas folgas semanais (escala 5×2), sendo uma delas concedida, preferencialmente, aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a futura promulgação do texto.

O formato aprovado foi construído pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que originalmente sugeria um modelo de escala 4×3.

“Esta Casa deu um passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988. Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Regras e Cronograma de Transição

Para viabilizar a aprovação e dar fôlego de adaptação ao setor produtivo, o governo federal e a liderança da Câmara costuraram um modelo de transição escalonada.

Prazo após a promulgaçãoJornada SemanalModelo de Escala
Imediato (até 60 dias)44 horasModelo atual
Após 60 dias42 horasFim da escala 6×1 (Início da escala 5×2)
Após 14 meses40 horasEscala 5×2 (Limite de 8h diárias)

Nota: Durante o período de transição, haverá a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que autorizada por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo.

Exceções e Recortes Específicos

A nova regra geral de 40 horas semanais possui limitações e não será aplicada a todas as categorias. Ficam de fora do novo texto:

  • Trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
  • Profissionais com diploma de nível superior cuja remuneração mensal seja igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o teto de benefícios do INSS).

O texto prevê ainda que uma lei ordinária tratará especificamente sobre regimes diferenciados (como turnos de 6 horas diárias), enquanto uma lei complementar poderá adotar medidas de transição específicas para proteger microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Debate Político e Emoção no Plenário

A sessão foi marcada por intensos debates econômicos e relatos pessoais. A deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua trajetória como operadora de caixa sob o regime de seis dias de trabalho. “Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé. Sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, desabafou. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a vitória afirmando que a Casa “fez história ao ficar do lado do povo mais sofrido”.

Por outro lado, a bancada de oposição criticou duramente a medida. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) discursou contra a viabilidade da proposta, afirmando que ela “não vai melhorar a vida do trabalhador”, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a articulação do governo como uma postura “eleitoreira”, alertando para possíveis impactos no futuro econômico do país.Com placar esmagador de 461 votos a favor, proposta garante duas folgas semanais sem redução de salário; texto segue agora para o Senado

BRASÍLIA – Em uma votação considerada histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no Brasil. O texto-base foi aprovado em dois turnos regulamentares, obtendo o expressivo placar de 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários no segundo turno. A matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A proposta determina a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo expressamente que não haverá perda salarial para os trabalhadores. O novo texto assegura o direito a duas folgas semanais (escala 5×2), sendo uma delas concedida, preferencialmente, aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a futura promulgação do texto.

O formato aprovado foi construído pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que originalmente sugeria um modelo de escala 4×3.

“Esta Casa deu um passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988. Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Regras e Cronograma de Transição

Para viabilizar a aprovação e dar fôlego de adaptação ao setor produtivo, o governo federal e a liderança da Câmara costuraram um modelo de transição escalonada.

Prazo após a promulgaçãoJornada SemanalModelo de Escala
Imediato (até 60 dias)44 horasModelo atual
Após 60 dias42 horasFim da escala 6×1 (Início da escala 5×2)
Após 14 meses40 horasEscala 5×2 (Limite de 8h diárias)

Nota: Durante o período de transição, haverá a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que autorizada por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo.

Exceções e Recortes Específicos

A nova regra geral de 40 horas semanais possui limitações e não será aplicada a todas as categorias. Ficam de fora do novo texto:

  • Trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
  • Profissionais com diploma de nível superior cuja remuneração mensal seja igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o teto de benefícios do INSS).

O texto prevê ainda que uma lei ordinária tratará especificamente sobre regimes diferenciados (como turnos de 6 horas diárias), enquanto uma lei complementar poderá adotar medidas de transição específicas para proteger microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Debate Político e Emoção no Plenário

A sessão foi marcada por intensos debates econômicos e relatos pessoais. A deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua trajetória como operadora de caixa sob o regime de seis dias de trabalho. “Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé. Sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, desabafou. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a vitória afirmando que a Casa “fez história ao ficar do lado do povo mais sofrido”.

Por outro lado, a bancada de oposição criticou duramente a medida. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) discursou contra a viabilidade da proposta, afirmando que ela “não vai melhorar a vida do trabalhador”, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a articulação do governo como uma postura “eleitoreira”, alertando para possíveis impactos no futuro econômico do país.

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