20 de novembro de 2026
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ALEMS vota projeto que cria política de apoio a mães atípicas e oficializa Cavalgada Ecológica de Miranda

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou para votação nesta quarta-feira (3), em segunda discussão, o Projeto de Lei 236/2024, que estabelece diretrizes para o acolhimento, proteção e valorização das chamadas mães atípicas. A proposta, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), visa dar visibilidade e amparo legal a mulheres e cuidadoras responsáveis por filhos que demandam cuidados permanentes.

O projeto conceitua como mães atípicas aquelas que cuidam de filhos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), dislexia, Atrofia Muscular Espinhal (AME), além de outras síndromes e doenças raras.

Diretrizes de apoio e a Semana Estadual

A matéria foca na mitigação da sobrecarga emocional e física enfrentada por essas cuidadoras, que frequentemente centralizam a rotina de tratamentos, educação e burocracias médicas dos filhos. O texto prevê:

  • Assistência à saúde mental: Incentivo à oferta de suporte psicológico e psiquiátrico, com prioridade para famílias de baixa renda;
  • Inclusão e conscientização: Campanhas públicas sobre a importância do apoio às cuidadoras e combate ao isolamento social;
  • Semana Estadual das Mães Atípicas: Instituição da data comemorativa e de conscientização na primeira semana de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado;
  • Rede de cooperação: Estímulo a parcerias entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e terceiro setor para o desenvolvimento de estudos e capacitações.

“Mães de pessoas com deficiência ou condições que exigem acompanhamento contínuo costumam concentrar grande parte das responsabilidades, situação que gera severa sobrecarga emocional e dificuldades no acesso a suportes institucionais”, justificou a autora do projeto, deputada Mara Caseiro.

Cultura Pantaneira: Cavalgada de Miranda em pauta

Também consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 251/2025, apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto. A proposta solicita a inclusão da tradicional Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

O evento é realizado anualmente no dia 16 de julho, em meio às festividades do aniversário de Miranda, e atua como um forte ponto de encontro entre comitivas, produtores rurais e turistas. Segundo a justificativa da proposta, a oficialização estadual pretende chancelar o potencial turístico da região e salvaguardar os costumes e as tradições do homem pantaneiro.

Transmissão

A sessão ordinária acontece de forma presencial no Palácio Guaicurus e pode ser acompanhada ao vivo pela população por meio dos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas redes sociais da instituição (YouTube e Facebook).

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