20 de novembro de 2026
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ALEMS Vota Criação de Programa Estadual Contra a Violência Digital e Crimes Cibernéticos

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Em um cenário de crescente digitalização e avanço dos crimes virtuais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pauta, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), um projeto de lei crucial para a segurança de grupos vulneráveis no estado. O foco da sessão, que se inicia às 9h, é a criação de um Programa Estadual de Prevenção à Violência no Ambiente Digital.

A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL) (Projeto de Lei 200/2025), surge como resposta estatística ao aumento de golpes financeiros, exposição de dados e assédio online. O objetivo central é transformar a educação digital em uma política de Estado, protegendo especialmente crianças, adolescentes e idosos.

Blindagem Digital: Educação e Prevenção

O projeto estabelece uma rede de proteção que vai além da punição, focando no caráter educativo. Entre os principais eixos da proposta estão:

  • Capacitação Profissional: Treinamento contínuo para agentes de segurança pública, educadores e assistentes sociais para identificar e enfrentar crimes virtuais.
  • Material Didático: Produção e distribuição de guias informativos em escolas, centros comunitários e asilos.
  • Parcerias Estratégicas: Possibilidade de convênios entre o setor público e privado para ampliar o alcance das campanhas de conscientização.

“O avanço da tecnologia trouxe benefícios, mas também expôs grupos vulneráveis a riscos severos. Precisamos de uma cultura de uso responsável e mecanismos de apoio às vítimas”, defende o autor da matéria.


Outros Temas na Pauta: Tradição e Direitos Humanos

Além do debate sobre segurança digital, a ordem do dia prevê a votação da redação final de outras duas matérias relevantes para o calendário e a cultura sul-mato-grossense:

Projeto de LeiAutorObjetivo
PL 146/2025Márcio Fernandes (PMDB)Inclui o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro do CLC” no Calendário Oficial do Estado.
PL 271/2024Gleice Jane (PT)Institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas.

Como Acompanhar a Sessão

A sessão é aberta à população e ocorre no Palácio Guaicurus. Para quem não puder comparecer presencialmente, a Casa de Leis disponibiliza diversos canais de transmissão ao vivo:

  • TV: Canal 7.2 (Sinal aberto) ou Canal 9 (Claro NET).
  • Rádio: ALEMS FM 105.5.
  • Digital: Transmissões oficiais via Facebook e YouTube.
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