ANS avalia novas regras para aumentar transparência e limitar custos em planos de saúde coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda mudanças regulatórias para aumentar a transparência e a previsibilidade nos reajustes de planos de saúde coletivos. Diferente dos planos individuais, que possuem teto anual definido pela agência, os contratos coletivos com 30 beneficiários ou mais têm seus percentuais negociados diretamente entre a operadora e a entidade ou empresa contratante.

As propostas em análise surgem em um cenário de aumento nas queixas de consumidores. Entre os beneficiários com mais de 60 anos, as notificações relativas a reajustes em planos coletivos saltaram de 842 em 2021 para 1.238 em 2025 (uma alta de aproximadamente 47%). Apenas no primeiro semestre de 2026, a agência já contabilizou 528 registros nessa faixa etária.

Principais Propostas em Estudo

• Cláusula Padrão de Reajuste: Criação de um modelo uniforme de cláusula para facilitar a compreensão do cálculo do percentual aplicado.
• Ampliação do Agrupamento de Contratos (Pool de Risco): Elevação de 29 para até 400 beneficiários o limite do grupo de contratos submetidos ao mesmo percentual de reajuste.
• Acesso Antecipado à Memória de Cálculo: Garantia de que o contratante receba a metodologia e os dados do cálculo do aumento com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Teto para Coparticipação: Possibilidade de limitar a cobrança de coparticipação a no máximo 30% do valor do procedimento realizado.
• Regras para Rescisão: Definição de um prazo mínimo para que a operadora comunique previamente o contratante sobre eventual encerramento do contrato.

Orientações ao Consumidor

A ANS ressalta que as medidas apresentadas estão em fase de discussão e ainda não entraram em vigor. Em caso de problemas com reajustes ou cláusulas contratuais, a orientação é para que o beneficiário busque primeiro a própria operadora. Caso a situação não seja resolvida, é possível registrar reclamação nos canais oficiais da agência:

• Disque ANS: 0800 701 9656 (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h).
• Atendimento para Deficientes Auditivos: 0800 021 2105.
• Canais Digitais e Presenciais: Formulário eletrônico no portal da agência e núcleos de atendimento presencial.

Com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).