Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF), assinada no último dia 9 de março, determinou o destino de 16 veículos apreendidos durante a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida atende a uma solicitação da Polícia Federal e prevê duas frentes de destinação:
- Leilão Público: Dez veículos serão leiloados sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Patrimônio da União: Seis veículos serão incorporados à frota oficial da Polícia Federal para uso em operações.
Frota de Milhões
Os bens envolvidos na decisão compõem um inventário que varia de modelos populares a automóveis de alto luxo. De acordo com as avaliações, os valores de mercado das unidades oscilam entre R$ 69,7 mil e R$ 2,44 milhões.
Do total da frota, dez veículos pertenciam ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado nas investigações como o “Careca do INSS”. A defesa do empresário chegou a questionar a transferência direta de bens para a Polícia Federal, embora tenha sinalizado não se opor ao leilão, desde que o valor comercial de mercado seja rigorosamente respeitado nas vendas.
Respaldo Legal
Ao fundamentar a decisão, o ministro André Mendonça destacou que a medida cautelar possui previsão legal e visa evitar a depreciação dos bens apreendidos, garantindo que o valor dos ativos seja preservado ou revertido em benefício da administração pública e do combate ao crime organizado.
Detalhes da Operação “Sem Desconto”
- Alvo: Fraudes sistemáticas contra o INSS.
- Investigado Principal: Antonio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”).
- Patrimônio em Jogo: Veículos avaliados em até R$ 2,4 milhões.
- Destinação: Leilão do Ministério da Justiça e incorporação à frota da PF.
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