A prática do descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas ou terrenos baldios de Campo Grande pode resultar em penalidades administrativas pesadas — com multas que ultrapassam R$ 11 mil —, além de enquadramento por crime ambiental. A alerta da Prefeitura reforça que o abandono de sujeira compromete a limpeza urbana, traz riscos à saúde e gera custos adicionais aos cofres públicos.
Recentemente, um flagrante registrado na Avenida Guaicurus resultou na aplicação de uma multa administrativa de R$ 10 mil. Após denúncias, equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) flagraram um homem despejando entulho em um terreno desocupado.
Durante a abordagem policial, o infrator alegou que realizava o descarte a pedido de uma comerciante da região. A mulher, por sua vez, negou ter solicitado o serviço, afirmando apenas ter autorizado o acesso ao local. Diante das versões conflitantes, ambos foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol), onde a ocorrência foi registrada com base no Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
De acordo com o Código de Polícia Administrativa do município, as sanções financeiras para o descarte não autorizado variam de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00, a depender da gravidade da infração e do volume descartado.
Limpeza urbana mobiliza equipes e gera custos recorrentes
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) monitora e realiza a limpeza periódica de cerca de 60 pontos críticos de descarte na Capital, muitos deles situados a pouca distância de locais autorizados para o recebimento correto do material.
“O descarte irregular vai muito além da sujeira. Ele gera custos ao poder público, exige o retorno constante das equipes aos mesmos locais e reduz a capacidade de atendimento em outras demandas da cidade.”
— André Brandão, titular da Sisep.
As ações de remoção utilizam caminhões e máquinas pesadas, atuando em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semadur).
Ecopontos recebem até 1 m³ de resíduos gratuitamente
Para evitar sanções e colaborar com a conservação urbana, a população de Campo Grande conta com cinco ecopontos oficiais. As unidades funcionam de segunda a sábado e recebem, sem qualquer custo, até 1 metro cúbico (aproximadamente uma caixa d’água de mil litros) de resíduos por morador/dia.
Podem ser descartados nos ecopontos: restos de poda e galhadas, pequenos volumes de entulho de construção civil, móveis inservíveis, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis secos.
Endereços dos Ecopontos na Capital:
- Ecoponto Panamá: Rua Sagarana, esquina com a Avenida José Barbosa Rodrigues.
- Ecoponto Noroeste: Rua Piraputanga, esquina com a Rua Guarulhos.
- Ecoponto Vida Nova: Rua Pacajús, cruzamento com a Rua Galdino Afonso Vilela.
- Ecoponto União: Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra.
- Ecoponto Moreninha: Rua Copaíba, entre as ruas Antônio David Macedo e Amado Nogueira de Moraes.
Canais de denúncia
A população pode denunciar o descarte irregular anonimamente pelos canais oficiais do município:
- Guarda Civil Metropolitana: Telefone 153
- Central Fala CG: Telefone 156
- Aplicativo móvel: +CG
Com informações da Prefeitura Municipal de Campo Grande
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