Brasil aciona OMC contra “tarifaço” dos Estados Unidos sobre produtos nacionais

O Governo Brasileiro formalizou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil contesta a legalidade de duas medidas tarifárias impostas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) classificou as sobretaxas como injustificadas e incompatíveis com os compromissos multilaterais assumidos pelos EUA no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias do organismo internacional.

A fase de consultas constitui a primeira etapa formal de uma disputa no âmbito da OMC, abrindo prazo para negociações diretas entre os governos antes de um eventual pedido para a criação de um painel de julgamento.

Entenda as investigações e sobretaxas aplicadas

O impasse decorre do acúmulo de duas investigações conduzidas pelo governo norte-americano que resultaram em tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras:

• Sobretaxa de 25% (Investigação Individual): Decorrente de apuração focada no Brasil sobre temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, leis anticorrupção, propriedade intelectual, mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
• Sobretaxa de 12,5% (Investigação Global): Fruto de um processo que envolveu 60 economias sobre alegações de restrições a bens produzidos com trabalho forçado, adicionando uma alíquota de 12,5% aos produtos brasileiros.

Somadas, as duas medidas impõem uma tarifa adicional acumulada de 37,5% sobre diversos setores produtivos nacionais.

Impacto de US$ 6,6 bilhões nas exportações

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tarifária atinge diretamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a cerca de 16,5% de tudo o que o Brasil vende para o mercado norte-americano.

Principais setores afetados:

• Máquinas e equipamentos industriais;
• Madeiras e derivados;
• Gorduras e óleos vegetais e animais;
• Calçados e confecções;
• Móveis.

Com o pedido de consultas, o governo brasileiro busca restabelecer as condições normais de acesso ao mercado e assegurar o cumprimento das regras do comércio internacional.

Com informações de Correio do Estado e Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).