Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, para votar a redação final do projeto de lei que obriga as distribuidoras de energia elétrica a detalharem as informações sobre geração e saldo de energia solar nas faturas dos consumidores.
De autoria do deputado Paulo Duarte, o Projeto de Lei 186/2024 exige que as concessionárias e permissionárias do estado informem, de maneira clara e acessível, dados fundamentais para quem utiliza o sistema de micro e minigeração solar. Entre os pontos que deverão constar na conta estão:
- A quantidade exata de energia injetada na rede;
- O consumo ativo do imóvel;
- O saldo excedente acumulado pelo cliente.
A matéria já havia sido aprovada em segunda discussão na terça-feira (26), mas precisou retornar ao plenário para a validação do texto definitivo após receber uma emenda parlamentar.
Conscientização sobre depressão infantil e calendário oficial
A pauta do dia também inclui a análise, em segunda discussão, do Projeto de Lei 272/2025, proposto pelo deputado Jamilson Name. A medida prevê a obrigatoriedade de instalação de cartazes informativos sobre depressão infantil em pontos estratégicos do estado, como repartições públicas, escolas (públicas e privadas), unidades de saúde e outros locais de grande circulação de pessoas.
Além disso, os parlamentares avaliam o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes. A proposta visa instituir oficialmente o Dia do Campista Católico em Mato Grosso do Sul, com celebração prevista para ocorrer anualmente durante o período do feriado de Carnaval.
Onde acompanhar
Os cidadãos interessados em acompanhar os debates e as votações podem comparecer presencialmente ao plenário da Casa de Leis ou assistir às transmissões ao vivo por meio dos canais oficiais de comunicação, que incluem a TV ALEMS e a Rádio ALEMS.
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