Os animais de estimação de Mato Grosso do Sul terão acesso a documento de identidade. Implementada como Registro Geral Animal (RGA), a iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão da saúde e de proteção aos “bichinhos” no estado.
A nova documentação também será uma medida relevante para combate aos maus-tratos e abandono. Nesse sentido, casos de negligência serão rastreados com maior precisão, uma vez que o documento oficial vinculará diretamente o animal ao tutor.
Além disso, o documento possibilita que o Estado tenha informações mais precisas do quantitativo de cães e gatos existentes. Esses dados são vitais para a criação e adequação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
“O cadastro facilitará o controle de doenças e contribuirá para uma melhor gestão da saúde animal no estado, permitindo que as autoridades identifiquem rapidamente surtos de doenças e adotem medidas preventivas. Isso é fundamental em regiões onde a convivência com animais é intensa, ajudando a garantir a saúde pública”, destacou Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova).
Mais barato, o RGA substituirá o modelo anterior exigido pela Lei Estadual nº 2.990/2005, que determinava o registro em cartório por meio do pagamento de uma taxa.
Como solicitar o RG?
Quem ficou interessado em registrar o registro de seu pet poderá emitir a nova documentação de maneira gratuita. Para isso, os tutores deverão solicitar o registro pela plataforma Gov.br. Depois, preencher as informações necessárias e por fim, emitir a certidão digital.
Editado por Roberta Cáceres, com informações do Correio do Estado
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