
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, projeta uma receita total de R$ 27,19 bilhões, o que representa um crescimento de 3% em relação ao orçamento de 2025 (R$ 26,4 bilhões).
O texto da LOA 2026 visa assegurar a manutenção de investimentos, o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos. A elaboração seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Federal 4.320/1964 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Arrecadação e Distribuição da Receita
A maior fonte de receita estadual continua sendo a receita tributária, que engloba impostos como ICMS e IPVA, com uma estimativa de arrecadação de R$ 22.305.289.500.
A receita total prevista na Lei Orçamentária Estadual está assim distribuída:
- Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões
- Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
- Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões
Investimento e Equilíbrio Fiscal em Destaque
Apesar dos desafios fiscais, como a queda nas importações de gás da Bolívia (que impactou o recolhimento do ICMS) e a quebra de safra, o Governo afirma que manteve o foco em investimentos.
Aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, um valor que, segundo o Governo, mantém o Estado entre os que possuem a maior proporção de investimento sobre a receita corrente no País. Para compensar os impactos na receita, o Governo adotou medidas de ajuste fiscal, incluindo a redução de até 25% no custeio da máquina pública.
O governador Eduardo Riedel manteve a política de não elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), preservando-a em 17%, a menor do País. O Governo destaca que essa decisão contribui para manter os preços acessíveis e aliviar o custo de vida, especialmente para famílias de baixa renda.
“O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico,” afirmou o órgão em nota.
Limites Orçamentários e Despesas
O projeto também define os limites orçamentários para os demais Poderes Estaduais:
| Poder/Órgão | Limite Orçamentário (R$) |
| Tribunal de Justiça | 1,46 bilhão |
| Ministério Público | 767,51 milhões |
| Assembleia Legislativa | 567,57 milhões |
| Tribunal de Contas | 444,09 milhões |
| Defensoria Pública | 377,31 milhões |
O orçamento de 2026 totaliza R$ 27,19 bilhões em despesas, divididas em:
- Despesas Correntes: R$ 23,29 bilhões (Incluindo R$ 12,98 bilhões para pessoal/encargos e R$ 6,37 bilhões para custeio)
- Despesas de Capital: R$ 3,78 bilhões (Incluindo R$ 3,43 bilhões em investimentos)
- Reserva de Contingência: R$ 112,9 milhões
Além disso, a proposta reserva R$ 84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, garantindo a participação do Legislativo na destinação de recursos para áreas como saúde, infraestrutura e assistência social.
Quanto às estatais, embora não haja novos aportes do Estado em sociedades de economia mista, os orçamentos próprios dessas empresas somam R$ 870,62 milhões, com destaque para a Sanesul (R$ 691,9 milhões) e a MSGás (R$ 173,3 milhões).

