
Os contribuintes brasileiros devem ficar atentos às novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). A Receita Federal anunciou mudanças significativas que impactam desde os limites de isenção até a forma de recebimento da restituição, com destaque para a inclusão de ganhos com apostas esportivas (bets).
Novos Limites de Obrigatoriedade
A principal alteração está na atualização das faixas de rendimentos. Estão obrigados a declarar em 2026:
- Rendimentos Tributáveis: Cidadãos que receberam acima de R$ 35.584 no ano passado (em 2025 o limite era de R$ 33.888).
- Atividade Rural: Produtores com receita bruta superior a R$ 177.920 (anteriormente R$ 169.440).
A Novidade do “Cashback” e Restituição Acelerada
A Receita Federal implementou uma estratégia para agilizar a devolução de valores. Neste ano, o número de lotes de restituição caiu de cinco para quatro, com a previsão de que 80% dos contribuintes recebam o crédito já nos dois primeiros lotes.
A grande inovação, porém, é a restituição automática (cashback) para quem não é obrigado a declarar. Segundo o professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho, o benefício é voltado para:
- Pessoas com direito a receber até R$ 1.000;
- Contribuintes com CPF regular e baixo risco fiscal;
- Quem possui Chave Pix (CPF) cadastrada.
“O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF”, explica Carvalho.
Imposto sobre “Bets”
Pela primeira vez, a declaração detalha o recolhimento sobre ganhos em plataformas de apostas. A alíquota é de 15% sobre prêmios líquidos que excederem a primeira faixa da tabela progressiva anual (R$ 28.467,20).
Os valores devem ser informados no ajuste anual e o saldo existente em conta no dia 31 de dezembro precisa ser detalhado na ficha de Bens e Direitos, utilizando o código específico 0602.
Aprimoramento da Declaração Pré-Preenchida
Para reduzir erros e a incidência na malha fina, a Receita Federal aprimorou a declaração pré-preenchida. Agora, o sistema importará com maior exatidão dados sobre:
- Renda Variável: Operações em bolsa e investimentos.
- Saúde e Dependentes: Cruzamento de dados com planos de saúde e hospitais.
Além disso, novas funcionalidades de identificação foram incluídas, permitindo que o contribuinte declare a raça e cor de seus dependentes e utilize o seu nome social no documento oficial.

