20 de novembro de 2026
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Governo Federal sanciona nova lei do Imposto de Renda: Veja detalhes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção da nova lei do Imposto de Renda, em Brasília, nesta quarta-feira (26). - (Foto: Reprodução)

Legislação, que entra em vigor em 2026, eleva a faixa de isenção para R$ 5 mil e cria tributação progressiva sobre grandes rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, afetando bilionários e CEOs do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quarta-feira (26) a nova lei do Imposto de Renda (IR), promovendo uma significativa alteração na estrutura tributária brasileira. A medida, que visa maior justiça fiscal, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e tem impacto direto sobre os contribuintes de maior renda no país.

A principal mudança em benefício da população de menor poder aquisitivo é o aumento da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando uma estimativa de 15 milhões de brasileiros.

Tributação Progressiva para os “Super-Ricos”

De acordo com informações do Governo Federal, para compensar a perda de arrecadação de R$ 100 bilhões causada pela ampliação da isenção, o governo instituiu uma nova cobrança progressiva focada nos 0,1% mais ricos do país, um grupo estimado em cerca de 160 mil pessoas.

  • Rendimento Alvo: A taxação progressiva será aplicada sobre grandes rendas anuais, a partir de R$ 600 mil.
  • Alíquota Inicial: A alíquota mínima começa em 10%, aumentando proporcionalmente conforme a renda.
  • Foco nos Dividendos: A medida atinge salários, aluguéis, investimentos e, notavelmente, os dividendos, que eram isentos no Brasil. A cobrança específica sobre dividendos começa a valer para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil vindos de uma única fonte pagadora.

De acordo com dados da Receita Federal, os 0,1% mais ricos do Brasil ganham, no mínimo, R$ 146,1 mil por mês (cerca de R$ 1,75 milhão por ano) e concentram 12,5% da renda nacional.

Quem Sentirá o Maior Impacto

A nova regra atingirá diretamente a elite econômica do país, incluindo bilionários e executivos de alto escalão.

Grupo AfetadoExemplos e Impacto
BilionáriosNomes como Eduardo Saverin (cofundador do Facebook), Vicky Safra, Jorge Paulo Lemann e herdeiros de grandes grupos. Muitos têm seu patrimônio atrelado a dividendos empresariais, que agora serão tributados em 10% para valores mensais acima do limite.
Altos Executivos (CEOs)Líderes de grandes empresas como Milton Maluhy Filho (Itaú, com remuneração de R$ 81,7 mi/ano) e Gilberto Tomazoni (JBS, com R$ 67,7 mi/ano). A alta remuneração anual resultará em milhões de reais adicionais em tributos.

A medida gerou polêmica. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e empresários criticaram a nova tributação de dividendos, classificando-a como “confiscatória” e um desestímulo ao investimento. Em contrapartida, economistas defensores da justiça fiscal argumentam que o modelo anterior permitia que os “super-ricos” pagassem proporcionalmente menos imposto do que a classe média assalariada.

Projeção Econômica

O governo espera que a reformulação do IR resulte na injeção de R$ 28 bilhões a R$ 34 bilhões na economia em 2026, resultado do aumento da renda disponível da classe média. A expectativa é que esse incremento impulsione o consumo, contribua para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e ajude a conter a inflação.

A nova lei do Imposto de Renda é parte do Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado no Congresso Nacional no início de novembro.

Editado por Roberta Cáceres

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